O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou por meio de duas liminares na tarde desta quinta-feira (9) a reintegração de posse do prédio onde funcionou a antiga sede do Clube de Regatas do Flamengo, no morro da Viúva, na zona sul da cidade. O local, que está arrendado pela REX, empresa imobiliária do empresário Eike Batista, foi invadido por cerca de 100 pessoas na madrugada da última terça-feira.
As ações, uma da 36ª e outra da 47ª Vara Cível da Capital, foram propostas respectivamente pelo Flamengo, dono do edifício, e pelo Rex Hotel, do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, a quem o prédio estava alugado.
De acordo com as decisões judiciais, além da Polícia Militar e da guarda municipal, a reintegração de posse será realizada com o apoio de agentes das secretarias municipais de Direitos Humanos e Assistência Social. Médicos e ambulâncias da prefeitura também serão acionados.
"O problema é nitidamente social, mas não se pode preterir o direito de propriedade em função de uma coletividade que deveria estar assistida pelo Estado, exercendo sua cidadania com dignidade, razão pela qual positivado o esbulho, acolho o pedido liminar", afirmou a juíza Martha Elisabeth Falcão Sobreira em sua decisão.
Já o juiz Leonardo Alves Barroso, da 36ª Vara Cível, destacou que "a propriedade que cumpre uma função social deve ser protegida pelo Poder Judiciário e público em geral para impedir que o desenvolvimento nacional seja atingindo por atitudes com fins, aparentemente, sociais, mas inadequados e irrazoáveis, supostamente, oportunistas."
Situado no número 170 da avenida Rui Barbosa, o prédio de 24 andares e 148 apartamentos foi inaugurado em 1954, quando o metro quadrado mais valorizado da cidade estava no bairro do Flamengo. Cada apartamento tem entre 140 e 180 metros quadrados, além de uma vista panorâmica do Aterro do Flamengo.
Na década de 50, a intenção dos dirigentes era transformar os quatro primeiros na sede social do clube e alugar os outros apartamentos. No entanto, ao longo das décadas, a gestão do edifício foi sendo negligenciada e o lugar, com o tempo, ganhou o aspecto de prédio abandonado.
Em 2011, Eike Batista arrendou o endereço, com o objetivo de transformá-lo no Hotel Parque do Flamengo, um cinco estrelas com 350 quartos. O plano da REX era inaugurar antes da Copa do Mundo. A obra, no entanto, nem chegou a começar