A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai discutir a redução da maioridade penal será comandada pelo deputado André Moura (PSC-SE), que é favorável à mudança na Constituição para diminuir de 18 para 16 anos de idade a responsabilização penal.
O colegiado começa a discutir o texto na quarta-feira (8). Moura é um dos principais aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que patrocinou sua indicação.
Ele é líder do PSC, partido com forte base evangélica. A chamada bancada da bala, formada por deputados ligados à área de segurança, se aliou aos evangélicos para articular a aprovação da proposta na Câmara.
Católico, Moura reconheceu que é a favor da redução da maioridade, mas afirmou à Folha que vai atuar como um magistrado, concedendo o mesmo espaço na comissão para todos os lados defenderem suas posições.
Ele minimizou sua posição pessoal, mas admitiu que o tema é polêmico e precisará ser bem aprofundado. "Aquele que vai para esta comissão e não tem posição formada... são raríssimas exceções", disse o deputado.
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) já se manifestou contrária à diminuição da imputação penal.
Segundo Moura, este será o principal tema em discussão no Congresso neste ano. O deputado afirmou que ainda não definiu quem será o relator da proposta.
Na semana passada, Cunha também se declarou a favor da alteração na Constituição e prometeu dar celeridade ao tema.
Essa comissão será formada por 27 deputados e terá 40 sessões, cerca de três meses, para discutir o conteúdo e finalizar um parecer. É o último passo antes de o debate chegar ao plenário da Casa.
No colegiado, a proposta que repassa de 18 para 16 anos a maioridade, será debatida junto com outros textos que tratam do mesmo tema.
Entre as sugestões, há desde proposta para que a redução da maioridade tenha validade apenas para crimes hediondos (como latrocínio e estupro) até projeto para reduzir o limite para 12 anos.
Essa comissão será formada por 27 deputados e terá 40 sessões, cerca de três meses, para discutir o conteúdo e finalizar um parecer.
Atualmente, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecedentes do jovem.
BANCADA DA BALA
Os partidos têm até esta terça para formalizar as indicações de seus representantes na comissão.
Até agora, o PMDB, de Eduardo Cunha, indicou deputados que são integrantes da bancada da bala e são jornalistas de programas policiais, como Laudívio Carvalho (PMDB-MG) e Vitor Valim (PMDB-CE). O PT apresentou nome de deputados ligados aos direitos humanos: Erika Kokay (DF) e Maria do Rosário (RS).
Há ainda expectativa de que, entre os nomes, esteja o do polêmico deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), outro defensor da redução.