O advogado Marcos Fuchs, 51, diretor da ONG Conectas, afirma ser contra a redução da maioridade penal porque isso colocaria adolescentes num ambiente prisional controlado por criminosos. Já o advogado Carlos Velloso, ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), diz que a redução da maioridade penal vai inibir jovens e criminosos.
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Na terça (31), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a constitucionalidade de uma proposta que altera a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
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Folha - Por que o sr. é contra a redução?
Marcos Fuchs - Se diminuir, iremos contra uma resolução da ONU que pede para proteger os adolescentes. Isso não acontece quando você os coloca em um sistema prisional que é controlado por criminosos. Criaremos marginais.
A medida diminuiria a violência?
Apenas cerca de 1% dos crimes cometidos por menores são hediondos. Quanto mais se encarcera, mais aumenta a violência, isso já é comprovado pelo sistema prisional adulto.
Há países com maioridade penal menor que a brasileira.
Sim, em alguns países da Europa e nos Estados Unidos a pena é muito severa, mas os adolescentes não são colocados em prisões de adultos.