Hospitais e unidades de saúde poderão coletar provas de violência sexual para facilitar o atendimento às vítimas.
Uma portaria interministerial assinada esta quarta-feira (25) prevê o registro destas informações e a coleta de vestígios ainda durante o atendimento na rede pública de saúde.
O objetivo é reduzir a exposição das vítimas de violência e evitar com que sejam submetidas a vários procedimentos, além de ajudar na investigação dos casos.
Até então, a coleta era restrita aos órgãos de segurança pública, e os exames eram repetidos tanto nos hospitais quanto em institutos de perícia.
Agora, a ideia é criar normas técnicas para que profissionais que atuam no SUS façam o exame físico e o registro das informações, com descrição das lesões e a coleta de provas, que serão encaminhadas à polícia quando solicitado pela vítima.
Esta coleta, no entanto, só poderá ser feita por unidades e hospitais credenciados e que passarão por treinamento por equipes do Ministério da Saúde. Ainda não há prazo de quando isso deve ocorrer.
Atualmente, o país tem 402 serviços de atenção a pessoas em situação de violência sexual, os quais devem ser os primeiros a adotar a nova medida, segundo o governo. Destes, 131 funcionam 24 horas.
"Nem sempre as mulheres, pelas condições que as cercam, procuram a autoridade policial e fazem o exame pericial. As unidades de saúde podem garantir essa coleta", afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. "Se posteriormente ela tomar a decisão [de fazer uma denúncia à polícia] ela terá os vestígios da agressão preservados", completa.
Somente em 2013, foram registrados mais de 200 mil casos de violência doméstica e sexual, entre outros, em 3.416 municípios, de acordo com dados preliminares do Sistema de Vigilância de Violência e Acidentes. Entre as notificações, 136.785 correspondem a agressões contra mulheres.