O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (24) que a demora do governo federal para regulamentar os termos de renegociação da dívida dos municípios com a União está atrasando obras do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) na cidade.
Na prática, a mudança na cobrança da dívida daria um respiro à gestão Haddad, que teria mais dinheiro para investir. Permitiria tirar do papel projetos de corredores de ônibus e combate às enchentes financiados pelo PAC.
A prefeitura tem projetos de R$ 7 bilhões enquadrados no programa do governo federal. Mas, para que os recursos sejam liberados, precisa dar como contrapartida um terço do total. Funciona assim: a prefeitura gasta parte de sua verba em uma obra. Depois, o PAC reembolsa o recurso gasto nessa construção.
Segundo Haddad, sem a renegociação da dívida, a prefeitura não ganha margem para dar essa contrapartida. Não pode, também, contrair empréstimos, algo que a cidade não faz há uma década.
"Nós licitamos todo o PAC, corredores, drenagem. O principal impedimento é esse, a prefeitura não tem os recursos de contrapartida para as obras que estão contratadas. O PAC não dá recursos, ele reembolsa recursos", afirmou.
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Segundo Haddad, a Frente Nacional dos Prefeitos vai negociar com o governo federal a regulamentação da lei que muda a forma de cobrança dívida.
A lei que trata do tema foi aprovada no ano passado no Congresso —ela já foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT). Porém, para passar a valer, é preciso que uma regulamentação seja publicada.
Com as medidas de ajustes na economia, Dilma vem adiando a publicação da regulamentação. O imbróglio já dura quatro meses.
Por causa da demora, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), entrou na Justiça para pagar o valor de R$ 28 milhões. Antes, a dívida da cidade com a União era de R$ 6 bilhões.
"Vamos levar à consideração da presidenta a angústia de não ver a lei produzir os efeitos desejados pelo Congresso Nacional. Os 180 municípios afetados pela lei estão muito preocupados. Estão muito apreensivos", afirmou Haddad, em evento na zona leste da capital.
A pressão da Frente Nacional de Prefeitos (associação com 120 prefeitos de médias e grandes cidade) evitaria um desgaste político para Haddad, já que ele é do mesmo partido da presidente, o PT.
Pelo projeto aprovado no Senado no ano passado, a dívida de São Paulo cairia de R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões e ficaria em 117% da receita anual —3 pontos percentuais abaixo do teto de endividamento.
A dívida passaria a ser corrigida pelo IPCA, índice oficial da inflação, mais 4% ao ano ou pela taxa básica de juros definida pelo Banco Central. Hoje, é pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano. Eventuais endividamentos dependeriam de aval do Tesouro Nacional.