A Secretaria Estadual de Transportes do Rio oculta há mais de três meses documentos sobre isenção de imposto a empresas de ônibus e um suposto "sumiço" de trens. A pasta não respondeu a dois requerimentos feitos pela Folha em dezembro, via Lei de Acesso à Informação.
Os documentos ocultados referem-se ao suposto "sumiço" de 54 trens antigos do patrimônio do Estado e à isenção de 50% de IPVA dada a empresas de ônibus em 2014.
Os pedidos, feitos em 3 de dezembro de 2014, não tiveram nenhuma resposta oficial até a publicação desta nota. A lei impõe um prazo máximo de um mês.
A Folha tentou recorrer à Comissão Especial de Acesso à Informação –criada para julgar recursos em caso de negativas de acesso a documentos–, mas não houve resposta até a publicação desta nota. Não houve resposta após o prazo determinado pela lei, de cinco dias.
O Estado ofereceu isenção de 50% no IPVA das empresas de ônibus em 2014. À época da edição do decreto, o governo estimou em R$ 36 milhões a renúncia fiscal. O objetivo era frear a alta nas tarifas do transporte público. O benefício tinha prazo de um ano e não foi renovado em 2015.
O suposto "sumiço" dos trens foi revelado pela revista "Veja" em outubro. A reportagem reproduzia relatório de servidores da Secretaria de Transportes relatando que 54 composições que atendiam à rede ferroviária "não foram encontrados".
À época, a pasta negou que qualquer composição havia desaparecido. E disse que o documento reproduzido pela revista relatando o caso continha "assinaturas não reconhecidas pelos funcionários". A publicação manteve a informação divulgada.
O Rio é o que menos cumpre a Lei de Acesso à Informação entre os principais Estados no país, de acordo com pesquisa da FGV divulgada no fim do ano passado.
De acordo com a instituição, o Estado respondeu apenas 38% das solicitações pela lei. Foi o pior resultado da pesquisa, que avaliou também a União, São Paulo, Minas Gerais e o Distrito Federal.
A Secretaria de Transporte disse, em nota, que o processo sobre o suposto "sumiço" dos trens está "com a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central) para conclusão das avaliações e liberação das informações".
A pasta afirmou que os documentos sobre a isenção fiscal às empresas de ônibus foram encaminhados para a Secretaria da Casa Civil "para análise e posterior liberação". A Casa Civil disse que só recebeu o pedido nesta sexta (13).