O Ministério Público abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades no projeto para a construção de três torres no local reivindicado por ativistas para que seja criado o parque Augusta, no centro de São Paulo.
A área pertence às construtoras Setin e Cyrela e o projeto foi aprovado pelo Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) no dia 27 de janeiro deste ano.
No início do ano, ativistas montaram um "vigília criativa" no local, com acampamento e atividades culturais.
A Promotoria acompanha o caso em duas frentes: na área ambiental e na área de Patrimônio Público.
"Foi instaurado inquérito civil por supostas irregularidades na compra do imóvel", diz o promotor Silvio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público e Social, que já solicitou documentos ao Conpresp e à prefeitura e está ouvindo testemunhas.
Segundo ele, "as empresas descumpriram um série de restrições da matrícula [documento obrigatório para todos os bens imóveis], como por exemplo não preservaram a área verde".
Marques enumera ainda outros possíveis pontos em desacordo com a lei.
No terreno, afirma o promotor, só pode ser construído um conjunto hoteleiro, projeto diferente do que foi aprovado no Conpresp pelas empresas. "Há um acordo estabelecido em 1986 (na gestão de Jânio Quadros) para que ali só fosse construído um conjunto hoteleiro. Mesmo assim o Conpresp aprovou", afirma Marques.
Além disso, os portões do terreno ficaram fechados durante o ano de 2014. De acordo com a matrícula, todos os cidadãos devem ter acesso a área. Para isso, é imprescindível que os portões permaneçam sempre abertos.
Outro ponto que chama a atenção do promotor é que no mês passado foram assinados dois acordos pelos quais foram destinados mais de R$ 70 milhões para a compra da área e instalação do parque.
No dia 13 de fevereiro, o Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo anunciaram um acordo para destinar à construção do parque parte das indenizações a serem recebidas por recursos desviados pelo ex-prefeito da
capital Paulo Maluf (PP-SP).
Os bancos Citibank (EUA) e UBS (Suíça) se comprometeram a pagar US$ 25 milhões (equivalente a R$ 71 milhões) por terem sido usados para movimentar quantias desviadas da Prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1998.
"Seria uma temeridade aprovar um projeto com tantas supostas irregularidades e com a possibilidade de compra ou desapropriação do terreno", diz o promotor.
O inquérito é mais um desdobramento do imbróglio em que se transformou a instalação do parque.
Em dezembro de 2013, o prefeito Fernando Haddad (PT) aprovou a criação do parque, mas a Secretaria Municipal do Verde informou que não conseguiria arcar com os custos de desapropriação da área -estimada, na época, em R$ 70 milhões.
Procurada, a Setin não quis se manifestar antes do cumprimento da reintegração de posse. O representante da Cyrela não foi encontrado.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
 |
||