A Folha seleciona semanalmente sugestões de livros jurídico. Confira os destaques:
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O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS LGBT
Autora Patrícia Gorisch
Editora Appris / (41) 3156-4731
Quanto R$ 49 (122 págs.)
Baseia-se na resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU, por meio da qual se declarou a natureza dos direitos LGBT. O intuito é investigar como o tema é tratado por tribunais nacionais e por sistemas globais e regionais. A proposta é relevante, mas a análise é pouca profunda.
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GARANTIAS IMOBILIÁRIAS EM CONTRATOS EMPRESARIAIS
Autor Fábio R. Pinto e Silva
Editora Almedina /(11) 3885-6624
Quanto R$ 62 (214 págs.)
Pressupõe a crise das tipologias clássicas das garantias tendo em vista a evolução de negócios transnacionais. Apresenta a evolução e a distinção entre hipoteca e alienação fiduciária. Recorre a doutrina, jurisprudência e legislação estrangeiras. Muito bem construído.
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL: COMENTÁRIOS AO CAPÍTULO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autora Irene Patrícia Nohara
Editora Atlas / 0800-171944
Quanto R$ 81 (296 págs.)
Da coleção "direito administrativo positivo", adota a perspectiva da constitucionalização e procura sistematizar a disciplina. Analisa os artigos 37 ao 43 com base em doutrina e jurisprudência. Por vezes, introduz análise histórico-sociológica. Bom texto.
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A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
Autora Maria Carolina de Melo Amorim
Editora Del Rey / (31) 3273-2971
Quanto R$ 66 (256 págs.)
A obra apresenta delimitação doutrinária, fundamentos e aplicação pela jurisprudência de causas supra legais de inexigibilidade de conduta diversa. São condutas que não poderiam ser censuradas juridicamente dado contexto fático. Descreve panorama detalhado e problematiza o instituto.