A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (26) um projeto que muda a legislação para coibir o tráfico nacional ou internacional de pessoas. Para isso, ele facilitaria o acesso a dados de telefonia e internet.
O texto volta para análise do Senado porque houve uma alteração para facilitar a localização de suspeitos.
O projeto aprovado pelos deputados deixa claro que o acesso a sinais e a outras informações que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso poderão ser pedidos diretamente pelo delegado se o juiz não conceder a autorização em 12 horas a partir de seu pedido.
Já a pena máxima prevista para o crime, que hoje é de três a oito anos de prisão, passaria para cinco a oito anos, sem possibilidade da redução ou isenção da pena.
A punição pode ser ainda maior caso o crime seja cometido contra funcionário público no exercício de suas funções, criança, adolescente, idoso ou portador de deficiência.
O projeto também permite o pagamento de seguro-desemprego às pessoas submetidas à condição análoga de escravo ou a exploração sexual. No caso de estrangeiros vítimas de tráfico, pode ser concedido visto de residência no Brasil caso tenham parentes no país.