A Justiça de São Paulo começou nesta terça-feira (24) um novo modelo de audiência para que pessoas presas em flagrante sejam levadas a presença de um juiz em até 24 horas.
Este é um projeto-piloto que visa a atender presos em flagrante de duas seccionais da Polícia Civil, que abrangem o centro e a zona sul da capital paulista. O projeto tem dois objetivos prioritários: evitar que pessoas presas em flagrante sejam torturadas para confessar crimes e reduzir a lotação de presídios.
Esse sistema já existe em outros países e, se a experiência for bem-sucedida em São Paulo, o projeto será ampliado para todas as cidades do Estado e até do país. O projeto já deveria ter sido iniciado há 22 anos, quando o Brasil assinou um pacto internacional para realização de audiência nesses moldes.
No primeiro dia do projeto, serão realizadas as 24 primeiras audiências de custódia no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães na Barra Funda, na zona oeste da capital paulista.
O primeiro caso analisado foi o de um homem –que não teve o nome e idade revelados– preso em flagrante na região da Cracolândia, no centro da capital paulista, por posse de drogas. Após a audiência, o homem foi liberado com a condição de que deveria comparecer bimestralmente em juízo e, também, foi encaminhado ao serviço social para realizar tratamento.
A audiência contou com a presença do secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel.
Segundo eles, o objetivo do projeto é antecipar o contato entre o preso e o juiz, que hoje pode demorar até 60 dias, além de evitar prisões desnecessárias que, em muitos casos, acabam lotando as cadeias públicas.
"Apesar do acúmulo de processos, São Paulo mostra que pode inovar. A sociedade precisa entender que inovar é no sentido da garantia de direitos, na rapidez da análise. Esta é uma inovação para garantir os direitos constitucionais e otimizar a análise dos casos pelo juiz", afirmou o secretário. "Isso, porém, não significa que vamos prender ou soltar mais, mas sim acelerar o processo".
Atualmente, apenas papéis sobre o flagrante eram apresentados ao magistrado. Agora, em cada audiência haverá a presença de um juiz, de um representante do Ministério Público, de um advogado. Caso o indivíduo não tenha um advogado, ele será representado pela Defensória Pública.
Com isso, o juiz decidirá na hora se mantém a pessoa na prisão, se define uma fiança ou determina alguma medida alternativa, como o uso de tornozeleira eletrônica. O secretário da Segurança Pública afirmou que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já autorizou a compra de 20 mil tornozeleiras, mas ainda não tem data de quando elas estarão disponíveis.
Com essa medida, disse Moraes, deve ocorrer a "diminuição do número de Habeas Corpus e, em algum momento, a redução do número de presos". Moraes também ressaltou que o projeto é uma "política de Estado e que será ampliada progressivamente". "Hoje com duas seccionais a média de presos em flagrante é de 25 a 30. Quando todas estiverem participando, a média deve ficar em torno de 120 a 150 presos", concluiu.
O presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, destacou que o fórum contará com seis salas para a realização das audiências, que ocorrerão das 9h às 19h. Nalini também ressaltou que, em um primeiro momento, não haverá atendimento aos fins de semana, exceto se o juiz solicitar.
"Não temos condições de fazer audiência aos fins de semana por falta de estrutura. Isso ocorrerá com o passar do tempo. Essa é uma luta contra a deficiência de recursos e esperamos contar com a colaboração do governo. Gradualmente, as audiências de custódias serão ampliadas nos próximos meses e atenderão todas as seccionais", disse Nalini.