Empresas de saneamento básico, indústrias e agricultores de 38 cidades da região de Campinas e quatro de Minas Gerais terão de reduzir a captação de água nos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia toda vez que for registrada queda na vazão para limites entre 4.000 litros por segundo e 1.500 litros por segundo.
A decisão da ANA (Agência Nacional de Águas) e do Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), publicada nesta quinta-feira (22) no "Diário Oficial" da União, também será praticada quando o volume útil das represas Jaguari, Jacareí, Cachoeira e Atibainha, do sistema Cantareira, atingir 5%.
Na prática, esse nível foi alcançado na primeira metade de junho de 2014. Desde aquele mês, o Cantareira passou a captar apenas a água do "volume morto" –ou reserva técnica, a porção de água que fica no fundo dos reservatórios e que precisa ser bombeada. A decisão não atinge a Grande São Paulo.
Os 42 municípios atingidos reúnem uma população de cerca de 4,4 milhões de pessoas. Segundo o DAEE, há 1.068 outorgas (autorizações) para captação de água ao longo dos rios Jaguari, Atibaia e Camanducaia (e seus afluentes) na região atingida, sendo 105 para abastecimento público, 156 para uso industrial, 770 para uso rural e 37 para uso urbano privado (hospitais, postos de combustível, poços etc.).
Pelas regras, a redução na captação será de 20% para empresas de saneamento –incluindo a Sabesp e a Sanasa (empresa de água e esgoto de Campinas)– e de 30% para indústrias e produtores rurais que têm autorização para captar água diretamente dos rios nessas regiões.
Rubens Fernando Alencar e Pilker/Folhapress
Com menos água sendo captada, poderá haver restrições no abastecimento público e para uso industrial e cultivo de alimentos. Na região de Campinas, municípios como Sumaré e Valinhos já registram falta de água e racionamento.
Na medição desta quinta-feira (22), a vazão dos rios deixou os municípios em alerta. A restrição entrará em vigor quando, por exemplo, a vazão no Alto Atibaia for menor ou igual a 4.000 litros por segundo. Atualmente, esse índice é de 4.007 litros por segundo. Na região, estão municípios como Atibaia e Itatiba.
No caso de Campinas, a restrição entrará em vigor quando a vazão no Atibaia, no ponto de medição, for igual ou menor a 3.500 litros por segundo. Nesta quinta, era de 4.600 litros por segundo. O rio é responsável por abastecer 95% de Campinas, que tem 1,154 milhão de habitantes.
A direção da Sanasa informou que consegue manter o abastecimento público captando 2.500 litros por segundo. Apesar disso, a empresa teve de aumentar a quantidade de cloro na água para fornecimento à população devido à baixa qualidade. O limite máximo que a empresa está autorizada a captar é de 4.100 litros por segundo.
De acordo com as regras da ANA e do DAEE, quando o limite for atingido, a restrição será colocada em prática a partir da meia-noite do dia seguinte. Isso acontecerá sempre às terças e sextas-feiras, que serão os dias seguintes às medições -segundas e quintas-feiras.
Os órgãos informaram que as regras de restrição foram elaboradas após uma "série de consultas" aos usuários de água dos rios atingidos pela medida. As consultas, 12 no total, foram iniciadas em maio do ano passado.
Apesar disso, houve reclamações. O diretor do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de Campinas, José Nunes Filho, afirmou que a região de Campinas não tem outra opção de fornecimento de água potável. "A interrupção será fatal para o desenvolvimento regional", disse.
O presidente do Sindicato Rural de Valinhos, Alci Roberto Trevitali, afirmou que o produtor rural vai ter de se adaptar para "sobreviver". A restrição de captação vai afetar a produção de figo e goiaba na cidade. Isso porque o período atual, até março, é de auge da safra das frutas e as plantas precisam de água de irrigação, já que não está chovendo.
"Vai afetar [a produção], mas teremos que nos adaptar para sobreviver. Antes, nessa época, era comum chover. Não precisava de irrigação. Agora precisa. E com essa restrição, tudo poderá ficar pior", disse o presidente do Sindicato Rural de Valinhos, Alci Roberto Trevitali.
O município realiza até 1º de fevereiro a 66ª Festa do Figo e a 21ª Expo Goiaba. É o principal evento para os produtores, cerca de 200 no município. No ano passado, eles venderam 230 toneladas das duas frutas. O faturamento com as vendas foi de cerca de R$ 300 mil.
REDUÇÃO
A decisão ocorreu um dia depois que a ANA e o DAEE reduziram o limite de saída de água do sistema Cantareira para a Grande São Paulo e a região de Campinas. Até o final do mês, a vazão limite terá de ser de 22,9 bilhões de litros. Para São Paulo, a redução foi de 17 m³/s para 16 m³/s, e, para Campinas, de 3 m³/s para 2,5 m³/s.
A Sabesp estuda levar mais água de outros reservatórios, como a represa Billings, para os sistemas Guarapiranga e Alto Tietê, que já socorrem o Cantareira.