O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quarta-feira (7) a criação de uma estrutura integrada de segurança pública entre os Estados do Sudeste e a realização de uma operação policial para combate ao crime organizado.
As ações se somam à iniciativa do governo federal de mudar a Constituição para incluir a União como responsável por também atuar na segurança dos Estados. Uma proposta está em discussão no governo e, segundo o ministro, deve ser enviada ao Congresso no início da próxima legislatura, em fevereiro.
O ministro se reuniu com os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo antes de fazer o anúncio. Ele afirmou ainda que quer ter, até o fim do primeiro semestre deste ano, todas as regiões do país integradas neste centro de segurança pública.
Cardozo, porém, não detalhou prazos nem detalhes do funcionamento. Segundo ele, será encaminhada aos secretários de segurança uma sugestão de como funcionaria a estrutura de segurança permanente e o assunto será discutido ao longo das próximas semanas. Há uma reunião prevista no Rio ainda este mês para tratar novamente do tema.
"Segue o modelo da Copa do Mundo. Tínhamos um comando integrado entre Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e Casa Civil e nós replicávamos isso no âmbito estadual com os centros integrados, em que nós tínhamos coordenação das secretarias de segurança, superintendentes da Polícia Federal e comandantes das Forças Armadas", explicou o ministro.
Sobre a mudança nas atribuições constitucionais, ele afirma que o objetivo é "dotar a União de maior capacidade normativa e de maior possibilidade operacional de atuação [nos Estados]".
Presente na reunião, o governador Geraldo Alckmin destacou que foi discutida a possibilidade de os Estados implantarem legislações próprias na fase de inquérito pré-processual. "Cada Estado vai poder legislar e ter um ganho significativo".