A Câmara de São Paulo aprovou na tarde desta sexta-feira (19), em definitivo, o Orçamento da cidade, que prevê receita de R$ 51,3 bilhões para 2015. O texto impõe à gestão Fernando Haddad (PT) menor autonomia para mexer nas verbas das subprefeituras e o obriga a gastar todo o dinheiro previsto com emendas parlamentares.
Na prática, os vereadores querem ter ainda mais poder nas regionais, áreas onde eles exercem forte ingerência, já que ali estão seus respectivos redutos eleitorais. Foram 41 votos favoráveis contra 9 contrários (do PSDB, PPS e PSOL).
O projeto final do Orçamento inclui um parágrafo que impede Haddad de remanejar dinheiro das regionais para outros setores da administração, como saúde e transportes, por exemplo.
O prefeito terá um percentual de remanejamento –12% para 2015– que, porém, não valerá para as regionais.
Conforme a Folha mostrou na semana retrasada, a blindagem foi feita pelo relator do orçamento, Ricardo Nunes (PMDB), que alterou o projeto original de Haddad, engessando a distribuição das verbas nas subprefeituras.
Os parlamentares também aumentaram em 12% a verba para as subprefeituras –de R$ 1,1 bilhão previsto no projeto de Haddad, subiu para R$ 1,3 bilhão.
Sobre as emendas, cada vereador tem direito a sugerir até R$ 3 milhões em despesas. Geralmente, os parlamentares sugerem obras de melhorias nos bairros, especialmente em seus redutos eleitorais.
No ano passado, porém, os vereadores também tentaram impedir que Haddad gastasse os R$ 165 milhões em emendas de vereadores, porém, ele vetou o pedido.
O prefeito pode vetar os dois itens, porém, isso causaria desconforto perante sua base de apoio na Casa.
INGERÊNCIA
No início de sua gestão, Haddad colocou somente engenheiros e arquitetos de carreia como subprefeitos. Após pressão na Câmara, Haddad aceitou que os chefes de gabinete fossem indicados de partidos políticos. Já no segundo ano de mandato, o prefeito passou a aceitar que os aliados políticos assumissem como subprefeitos.
IPTU
Da noite de quinta (18) para a tarde desta sexta, o Orçamento sofreu outras alterações motivadas pela aprovação de um projeto que reduz os limites máximos de aumento do IPTU de até 30% para imóveis comerciais e até 15% para residenciais. Agora, eles serão, respectivamente, de 15% e 10%.
O mesmo texto alterou a taxa de ITBI (imposto sobre a compra de imóveis) de 2% para 3%, o que compensará, segundo a prefeitura, a perda de arrecadação com o IPTU.
O projeto também prevê a devolução de valor de IPTU pago indevidamente por contribuintes em 2014. São donos de imóveis que teriam isenção ou redução do imposto neste ano, mas acabaram pagando a mais depois que a Justiça barrou o reajuste previsto pela gestão Haddad.
No mês passado, o Tribunal de Justiça derrubou a liminar que vetava a atualização do imposto, o que permitirá a cobrança em 2015.
Segundo o relator do Orçamento, Ricardo Nunes (PMDB), a perda de arrecadação de IPTU com a mudança será da ordem de R$ 570,6 milhões –diferença entre os R$ 7,2 bilhões previstos anteriormente e os R$ 6,6 bilhões estimados agora.
Por outro lado, a estimativa de arrecadação a mais com ITBI é de aproximadamente R$ 622 milhões, o que compensa a redução de receita com IPTU.