A Câmara de São Paulo aprovou na madrugada desta sexta-feira (19) projeto que autoriza o prefeito Fernando Haddad (PT) a conceder tarifa zero a estudantes nos ônibus municipais. O texto também permite que as empresas de ônibus dispensem os cobradores.
Os dois itens do texto aprovado ainda deverão ser discutidos. Não há detalhes sobre como e quando essas mudanças ocorreriam. O líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT), afirmou que a tarifa zero deverá beneficiar apenas estudantes carentes.
Os itens foram incluídos, no final de noite desta quinta (18), no projeto que já havia sido aprovado em primeira votação e propunha apenas o parcelamento da dívida de IPTU e ISS (Imposto Sobre Serviços) em até 120 vezes.
Também foi incluído no texto original a proposta de isenção dos cartórios da cidade de pagar ISS. O texto, agora com os novos tópicos, segue para a sanção do prefeito Haddad.
Tatto disse que o prefeito irá discutir com os sindicatos da área de transporte como seria feita a dispensa dos cobradores.
"[O projeto] não extingue os cobradores, ele apenas dá autorização ao prefeito para discutir isso com a empresas. Desemprego não vai ter, o cobrador pode ganhar uma nova função na empresa. Até mesmo como uma espécie de segurança no ônibus", afirmou o vereador.
O colega de partido de Tatto, Vavá dos Transportes, que representa a categoria de motoristas e cobradores de ônibus, disse que o sindicato da categoria já vem defendendo uma redefinição da função do cobrador.
IPTU
A Câmara também aprovou na noite desta quinta, com 37 votos favoráveis e sete contrários, um projeto que reduz o reajuste do IPTU para 2015. Os limites máximos de aumento, que seriam de até 30% para comerciais e até 15% para residenciais, foram reduzidos para 15% e 10%, respectivamente.
Esse texto, enviado por Haddad, também alterou o projeto original, que havia sido aprovado em primeira votação e definia apenas a devolução do imposto aos contribuintes que teriam isenção ou redução neste ano, mas acabaram pagando a mais depois que a Justiça barrou o reajuste. Ele também perdoava aqueles que pagaram a menos.
Apesar da redução do aumento do IPTU aprovada nesse novo texto, a proposta de Haddad inclui o reajuste em outro imposto, o ITBI (imposto que se paga numa compra de imóvel), que deverá compensar a perda da receita de aproximadamente R$ 600 milhões com a mudança do IPTU.
Com isso, o ITBI subirá de 2% para 3% sobre o valor do imóvel, o que deve levar ao aumento de receita em R$ 700 milhões. A estimativa é baseada no número de transações imobiliárias que ocorreram em 2013. Foram 150 mil negociações de imóveis, entre comerciais e residenciais.
Questionado sobre alterações tão significativas em dois projetos importantes, Tatto disse que são temas que já foram discutidos em audiências públicas. Segundo ele, os vereadores qualificaram o debate. "Quero agradecer a Casa, a base aliada e a oposição pelo dia de hoje", afirmou.