Em resposta ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), o Senado aprovou nesta quarta (17) projeto que inclui no Código Penal o "feminicídio". O projeto determina que matar uma mulher por razões de gênero, como violência doméstica ou discriminação, passa a ser um agravante do crime de homicídio.
O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.
A pena para o homicídio simples vai de 6 a 20 anos de reclusão. Já o homicídio qualificado, tipo penal do feminicídio, tem pena de 12 a 30 anos.
Na prática, a mudança prevê a criação de mais uma circunstância agravante ao homicídio. Hoje elas são cinco: motivo torpe, motivo fútil, meio cruel, recurso que impossibilite a defesa da vítima e para acobertar outro crime.
Pelo texto, serão consideradas razões de gênero, além da violência doméstica, a violência sexual, a mutilação da vítima ou o emprego de qualquer meio degradante no crime.
Pela proposta, as penas serão ampliadas de um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação da vítima ou nos três meses após o parto, contra menores de 14 anos, portadoras de deficiências ou na presença de pais/filhos da vítima.
O projeto foi analisado depois de forte pressão da bancada feminina do Senado. As senadores pediram conjuntamente que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocasse a matéria em votação depois que Bolsonaro disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merece". O deputado fez as declarações no plenário da Câmara na semana passada.
Relatora do projeto, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a atitude de Bolsonaro foi "inadmissível", o que motiva o país a endurecer as leis para coibir a violência contra as mulheres.
"O Brasil assistiu estarrecido uma situação envolvendo a violência contra a mulher, um pronunciamento do deputado Jair Bolsonaro, da tribuna da Câmara, incitando ao estupro, ofendendo uma colega. Uma resposta contundente a essa situação é a votação do projeto", disse a petista.
Em seu relatório, Gleisi afirma que entre os anos de 2000 e 2010, mais de quatro mil mulheres foram assassinadas no Brasil. "A tipificação do feminicídio também vai permitir interpretações jurídicas inaceitáveis, como as que reconhecem a violência contra a mulher como crime passional", afirmou.
POLÊMICA
Em 11 de novembro de 2003, Bolsonaro e Maria do Rosário tiveram um bate-boca semelhante no Salão Verde da Câmara. Após o deputado conceder entrevista defendendo a redução da maioridade penal, a petista, contrária à proposta, o interpelou. "Quem é a favor que a maioridade continue aos 18 anos, pega esse estuprador de São Paulo, esse marginal que matou um casal em São Paulo, e leva para dirigir o carro da sua filha, lá no seu Estado", disse Bolsonaro.
Nisso, Maria do Rosário afirmou: "o senhor é que promove a violência". O deputado rebateu, dizendo que ela o acusou de ser estuprador. Rosário retrucou, dizendo "é, é sim". Neste momento, Bolsonaro disse a frase repetida 11 anos depois: "Jamais iria estuprar você porque você não merece". Depois, ele a empurrou e chamou de "vagabunda". A discussão terminou com Maria do Rosário em lágrimas.
Houve representação contra Bolsonaro, arquivada pela Mesa. O deputado teve inúmeras representações semelhantes arquivadas por suas declarações polêmicas –ele é abertamente homofóbico, já chamou a mesma Maria do Rosário de "vagabunda" quando ela era ministra dos Direitos Humanos em 2008, insinuou que a presidente Dilma Rousseff é homossexual e fez ataques diversos a integrantes dos governos petistas.
Dois casos chegaram ao Conselho de Ética, mas foram arquivados.
Bolsonaro segue com suas polêmicas porque o artigo 53 da Constituição define parlamentares em exercício do mandato "invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Assim, é praticamente impossível cassá-lo.