Após desacordo entre deputados estaduais nessa terça (9), foi adiada a votação de projeto de lei que afrouxa a proteção dos reservatórios florestais em São Paulo. Para opositores, a mudança pode agravar a crise hídrica na região.
A proposta que tramita na Assembleia pode afrouxar a proteção florestal porque permite a ocupação a 15 metros da nascente de rios, em vez da diretriz geral de 50 metros prevista na legislação federal.
Segundo opositores ao texto, apresentado pela base do governo, a medida pode agravar a crise hídrica, já que reservatórios com margens desmatadas têm menos capacidade para armazenar água.
A presença dessa vegetação, por exemplo, evita erosões e é essencial para que o armazenamento de água seja contínuo e duradouro.
Segundo Malu Ribeiro, da ONG SOS Mata Atlântica, o texto estadual não apenas piora a recuperação das nascentes paulistas como também engloba todas as contradições que ainda não foram resolvidas na polêmica legislação nacional.
Esse limite abaixo do mínimo estipulado pelo Código Florestal pode ser declarado inconstitucional, segundo a professora de direito ambiental da USP Ana Maria Nusdeo.
O próprio Código Florestal foi rotulado de inconstitucional em ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal, por ter diminuído as reservas legais e anistiado o desmatamento anterior a 2008.
Essas ações ainda não foram julgadas em Brasília.
Outro ponto de atrito do projeto é a previsão de que os produtores possam compensar a área que desmatarem em reflorestamentos fora do Estado de São Paulo.
A Associação de Produtores de Cana apoia a nova lei. "O ambiente puxa para lá, e a gente puxa para cá. Se essas regras foram as que conseguimos no Código Florestal, é o que queremos para São Paulo", diz Eduardo Romão, presidente da associação.