Os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais assinaram nesta quinta-feira (27), em Brasília, acordo que autoriza São Paulo a retirar água da bacia do rio Paraíba do Sul para abastecer sua região metropolitana.
O acordo permite ao governo paulista iniciar o processo de contratação das obras para a transposição do rio Jaguari, em São Paulo, para as represas do sistema Cantareira, principal abastecedor da Grande São Paulo e que passa por uma crise histórica.
A expectativa é que obras fiquem prontas em 2016.
| Sérgio Lima/Folhapress | ||
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| Os governadores Luiz Fernando Pezão, Geraldo Alckmin e Alberto Pinto Coelho, no Supremo |
Rio e de Minas haviam reclamado, no início do ano, da decisão de promover a transposição tomada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) sem consultá-los.
A água do Jaguari está em São Paulo, mas abastece o Paraíba do Sul, que é usado por parte de São Paulo e pelos outros dois Estados.
O governo de São Paulo alegava que tinha direito a fazer a obra pelo fato de o rio estar em seu território, mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a decisão.
PROPOSTA CONJUNTA
Nesta quinta (27), numa audiência de conciliação no Supremo, Alckmin, os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), de Minas, Alberto Pinto Coelho (PP), e representantes do governo federal acordaram que vão apresentar uma proposta conjunta para o uso da água do Jaguari por São Paulo até 28 de fevereiro de 2015.
Essa proposta está sendo elaborado por um grupo técnico formado por representantes de todas as partes que deverá apontar quanto cada Estado terá assegurado de água para a atual crise e para o futuro.
Pelo acordo, São Paulo ganhou o direito de iniciar imediatamente as licitações para fazer as obras necessárias para a transposição.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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INFLUÊNCIA
O secretário de Planejamento do governo paulista, Julio Semeghini, explicou que ficou acertado que Rio de Janeiro e Minas Gerais não terão seus volumes de água reduzidos, mas que São Paulo poderá retirar da represa do Jaguari 5,3 m³/s de água, o que equivale a cerca de 3% da vazão que vai para o Rio.
Semeghini disse, contudo, que a obra só vai ter alguma influência a partir de 2016, já que o governo paulista está terminando os preparativos para a concorrência, que deverá ocorrer em até 90 dias.
A construção deve durar 14 meses.
ELEIÇÃO
O governador Pezão afirmou que o período eleitoral foi o que atrapalhou o acordo entre os Estados.
"Cada um estava cuidando das campanhas e não deu para a gente sentar e dialogar. Ninguém vai perder. A população dos três Estados vai ganhar com a nossa solidariedade", disse.
Segundo o governador Alckmin, a reunião ajudou a harmonizar os interesses dos três Estados, que ele chamou de "irmãos". Ele disse que está confiante que vai poder, com o acordo, garantir volume de água para o Rio de Janeiro e Minas Gerais.
"Temos até fevereiro para arrematar essas garantias para agora e para o futuro, dando melhor aproveitamento aos nossos recursos hídricos", afirmou.
Responsável pelo processo, o ministro do STF Luiz Fux reforçou que o acordo foi bom para os três Estados e que todos tiveram que ceder algo.
"Com extrema transparência e sinceridade, os três vieram para fazer concessões para a realização do acordo", disse Fux.
"Todos saem ganhando, inclusive o judiciário, que resolveu um problema gravíssimo de conflito federativo."