O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto que prioriza a guarda compartilhada dos filhos de pais separados.
O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Pela proposta, se não houver acordo entre os pais em relação à guarda, o juiz deve determinar prioritariamente que ela seja compartilhada. A exceção prevista pelo projeto vale para casos em que o pai ou a mãe declarar que não deseja a guarda do filho.
O projeto altera o Código Civil que, atualmente, determina que a guarda unilateral deve ser concedida ao genitor que revele "melhores condições" para exercê-la.
Com a modificação, o Código passa a afirmar que a guarda compartilhada deve ser adotada, com o "tempo de custódia física dos filhos dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai".
O projeto retira do Código Civil a expressão "sempre que possível" para a aplicação da guarda compartilhada quando não houver acordo entre os pais.
O novo texto afirma que, nesses casos, "será aplicada a guarda compartilhada", desde que ambos os genitores estejam aptos a exercer o poder familiar.
Pelo projeto, a guarda compartilhada deve ser exercida na cidade considerada "base de moradia" dos filhos ou naquela que "melhor atender aos interesses" da criança.
Em casos de guarda unilateral, em que a criança vive somente com um dos pais, o projeto permite que a outra parte possa supervisioná-la para "garantir os interesses dos filhos", com autorização para que qualquer genitor solicite informações, prestação de contas, "em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos".
O projeto também obriga qualquer estabelecimento público ou privado a prestar informações para os genitores sobre os filhos. Se a regra não for cumprida, o local fica sujeito a multa que varia de R$ 200 a R$ 500 por dia em que a solicitação não for atendida.
Na avaliação dos senadores, é preciso modificar a atual legislação porque há um indicativo que a guarda compartilhada só deve ser adotada quando houver boa relação entre os pais depois do divórcio.
ESPECIALISTAS
Segundo o presidente da comissão de Direito da Família da OAB-SP, Nelson Sussumu, a guarda compartilhada é o modelo que mais beneficia as crianças, mas nem sempre é uma opção compatível com a situação do casal. "O ideal é que as duas partes cheguem em um acordo", disse.
A presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), Regina Beatriz, afirma que o texto prevê ressalvas para o caso da família não se adaptar a esse modelo.
"Os juízes ainda tinham muita resistência, mas passarão a considerar a guarda compartilhada como primeira opção", disse.
Para o advogado Cesar Marcos Klouri a aprovação da lei é bem vinda. "A divisão da responsabilidade pela educação e formação entre os pais preserva o interesse dos filhos", afirmou.