Especialistas contestam a nova forma de desapropriação prevista entre as medidas da gestão Fernando Haddad (PT) contra imóveis ociosos no centro de São Paulo. O mercado questiona a cobrança do IPTU maior a edifícios.
Na desapropriação convencional, a prefeitura paga o proprietário com base no valor de mercado. Com o novo instrumento, a desapropriação de imóveis ociosos será pelo valor venal. Esse valor, usado como base para cobrança do IPTU, é geralmente menor do que o de mercado.
Um estudo feito pela prefeitura no ano passado, quando Haddad tentou revisar a base de cálculo do IPTU, identificou casos em que o valor venal chegava a ser menos de 20% do valor de mercado.
| Marco Ankosqui/Folhapress | ||
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| Prédio desocupado na av. São João, no centro de São Paulo |
O instrumento é previsto no Estatuo das Cidades desde 2001, chegou a ser regulamentado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) em 2010, mas nunca foi utilizado.
Ventura Alonso Pires, advogado com 22 anos de experiência na área de desapropriações, diz que ele é inconstitucional e poderá gerar uma onda de ações judiciais.
"A Constituição é clara, prevê uma justa indenização, que é o pagamento pelo valor de mercado. É uma medida que não vai vingar", diz.
Segundo Pires, já existe jurisprudência nos tribunais sobre o tema e, em sua avaliação, essa parte da legislação acabará sendo anulada.
MERCADO
Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP (sindicato da habitação), considera os instrumentos positivos, mas questiona a aplicação do IPTU progressivo em edifícios.
Segundo ele, o Estatuto das Cidades prevê a aplicação apenas para terrenos. "É uma medida importante para que os espaços necessário sejam utilizados. Mas acho a forma de aplicação discutível."
Ele diz que há prédios vazios no centro não por culpa de especulação. "Há proprietários que tentam vender há anos e precisam contratar seguranças contra invasões."
Jorge Hamuche, dono de um prédio invadido por sem-teto na av. Prestes Maia, diz que "não é justo" usar o IPTU progressivo. "Se é assim, que então deixem o povo ocupar os terrenos vazios do governo", afirma.
Haddad diz que "tudo foi construído para não se chegar nem a tributar, sobretaxar nem desapropriar, mas sim para que o proprietário dê uma destinação".
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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