Com o aval dos órgãos gestores do sistema Cantareira, a Sabesp retirou de forma indiscriminada mais água do que seria prudente durante toda a crise hídrica, segundo os Ministérios Públicos federal e estadual de São Paulo.
Autores de uma ação civil pública contra os gestores ANA (agência federal de águas) e Daee (departamento estadual de água e energia elétrica) e o operador do Cantareira (Sabesp), a Procuradoria e a Promotoria elencam uma série de regras que, dizem, não foram respeitadas durante a crise –entre elas as curvas de aversão a risco, que limitam a retirada de água do sistema de acordo com o nível dos reservatórios.
Eles acusam ANA e Daee de equívocos deliberados, gestão de altíssimo risco e decisões insuficientes e tardias, além de dizerem que a Sabesp fez uso indiscriminado da água e pedir sua exclusão imediata do grupo de gestão criado em março, com o agravamento da crise, "diante do evidente conflito de interesses".
Devido ao racha entre Daee e ANA –que recentemente anunciou sua saída do grupo e recomendou o seu fim–, desde julho nenhuma decisão sobre o Cantareira é tomada pelos órgãos gestores. "O mais grave é a lacuna de decisões, de regras de operação ou medidas de restrição há mais de 90 dias, no auge da crise hídrica", afirmou à Folha a promotora Alexandra Facciolli Martins, que subscreve a ação.
"O que pleiteamos é que as regras, metodologias e o planejamento definido pelos próprios órgãos gestores sejam respeitados."
A ação pede à Justiça que obrigue a Sabesp a limitar a retirada de água do sistema e vete o uso da segunda etapa do "volume morto" (reserva abaixo do ponto de captação que precisa ser retirado por bombas). Somando a primeira cota do "volume morto" e o volume útil, o Cantareira operava nesta quarta com 5,5% (menos de 60 bilhões de litros de água).
A reportagem procurou ANA, Daee e Sabesp na noite desta quarta, mas não localizou seus representantes.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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