A Justiça de São Paulo negou nesta sexta-feira (29) o pedido de prisão contra o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues, acusado de envolvimento no esquema de corrupção conhecido como Máfia do ISS. Ele foi denunciado pelos crimes de por concussão, formação de quadrilha, associação criminosa, e lavagem de dinheiro.
Na decisão desta sexta, a juíza Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo afirmou que "os crimes em questão não foram praticados mediante grave ameaça ou violência à pessoa e não há demonstração concreta de que Ronilson esteja atrapalhando ou inviabilizando a obtenção de provas ou mesmo expondo a perigo a integridade física de testemunhas".
A juíza também acrescentou que "se fosse tão indispensável a cautela [decreto de prisão] por certo o Ministério Público teria representado por ela antes do término da prisão temporária e soltura de Ronilson, o que não aconteceu". Ele foi libertado em novembro de 2013, após o vencimento da prisão temporária.
Para o advogado Márcio Sayeg, que defende Ronilson, a juíza "agiu com bom senso e legalidade". Por se tratar de funcionário público, Ronilson agora terá um prazo de 15 dias para apresente sua defesa. Apenas depois desse prazo, a juíza vai decidir se aceita ou não a denúncia contra ele.
O mesmo prazo para apresentação de defesa preliminar foi dado a Amilcar José Cançado Lemos. Já a denúncia feita contra os demais acusados foram acatada pela juíza. São eles: Cassiana Manhães Alves, Henrique Manhães Alves, Rodrigo Camargo Remesso, Maria Luísa Lemos, Aline Lemos, Eduardo Horle Barcellos, Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e Clarice Aparecida Silva do Amaral.
A juíza também proibiu a saída do país e determinou a entrega de passaporte de Ronilson, Amilcar, Maria Luísa e Aline.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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O CASO
O esquema foi descoberto após uma investigação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos e da Controladoria-Geral do Município e resultou em uma grande operação, realizada em outubro de 2013.
A operação resultou, ainda, na apreensão de um grande número de documentos digitais e em papel que comprovaram o esquema criminoso e levou a Justiça a decretar a indisponibilidade dos bens de todos os suspeitos.
Segundo a Promotoria, com o dinheiro da propina recebida os envolvidos construíram patrimônio superior a R$ 100 milhões. Dentre os bens adquiridos criminosamente e sequestrados pela Justiça estão apartamentos de luxo, flats, prédios e lajes comerciais, em São Paulo e Santos, barcos e automóveis de luxo, uma pousada em Visconde de Mauá (RJ) e um apartamento duplex em Juiz de Fora (MG).
Planilha encontrada na residência de um dos denunciados revelou que em pouco mais de um ano, o grupo recebeu R$ 24,5 milhões em propinas. Diversas incorporadoras aparecem nos documentos apreendidos com os envolvidos no esquema.
De acordo com a denúncia, mais de 400 empreendimentos imobiliários na capital foram regularizados após pagamento de vantagem indevida à quadrilha.
As investigações apontam que boa parte do dinheiro obtido ilicitamente era depositada em contas de empresas de propriedade de familiares dos ex-agentes públicos, ou deles próprios, como forma de camuflar a origem dos recursos.
A denúncia é resultado de 15 meses de investigação, iniciada em abril de 2013, e tem cerca de 12.000 páginas, divididas em 61 volumes.
As investigações do GEDEC continuam em relação a outras empresas suspeitas de pagar propina à organização criminosa montada pelos ex-agentes públicos, e também em relação a outros agentes fiscais que podem fazer parte da organização criminosa desbaratada, além de empresas e empresários supostamente envolvidos com lavagem do dinheiro obtido com o esquema.