O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionará nesta sexta-feira (29) projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações populares.
A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo no início de julho, mas foi enviada ao governador apenas em 12 de agosto. O prazo para sanção ou veto acabaria na quarta-feira da próxima semana (3).
O tucano havia antecipado nesta segunda-feira (25) que sancionaria a medida, em debate promovido pela Folha, UOL, SBT e Jovem Pan. A proposta, apresentada pelo deputado Campos Machado (PTB), também exige que as polícias Civil e Militar sejam avisadas previamente sobre a realização de protestos.
| Jeferson Bertolini - 07. set.13/Folhapress | ||
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| Alckmin sanciona lei que proíbe máscaras em protestos; foto mostra "black blocs" com rostos cobertos |
Atualmente, a Constituição Federal já determina que qualquer protesto deve ser informado às "autoridades competentes", mas não especifica quais. A proibição do uso de objetos que escondam o rosto ou dificultem sua identificação não será aplicada em manifestações culturais, como no carnaval.
O governador informou, na terça-feira (26), que irá regulamentar a iniciativa até o final do ano, dentro do prazo de 90 dias previsto em lei. "Ao ser promulgada, ela será regulamentada em seguida. O prazo de 90 dias é o máximo, mas não há necessidade (de ser feita no limite do prazo)", disse.
A proposta não deixa claro se serão vedadas também as máscaras de gás, usadas pela imprensa como instrumento de proteção em coberturas de manifestações. O tucano disse que a assessoria jurídica do governo paulista irá avaliar a questão.