A Justiça Militar de São Paulo absolveu dois policiais militares que se recusaram a reprimir manifestantes em um protesto do MPL (Movimento Passe Livre) em junho do ano passado.
O julgamento ocorreu neste mês e foi revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
Segundo a denúncia do promotor da Justiça Militar Adalberto Danser, o tenente Paulo Barbosa Siqueira Filho se recusou a cumprir a uma ordem superior na rua Direita, no centro da cidade.
Neste protesto, no dia 18 de junho de 2013, o prédio da Prefeitura de São Paulo foi atacado por manifestantes. Lojas foram saqueadas na região central.
De acordo com o promotor, o capitão Rogério Lemos de Toledo ordenou que o tenente colocasse três carros da PM na frente da Tropa de Choque "a fim de facilitar a dispersão dos civis que arremessavam objetos contra os milicianos e praticavam atos de vandalismo", nas palavras do promotor.
O tenente Paulo Barbosa Siqueira se recusou, afirmando que a manobra poderia ferir os manifestantes. Em seguida, o capitão ordenou que outro tenente, o PM Alex Oliveira de Azevedo, prendesse o Siqueira por desacatar uma ordem superior.
Azevedo também se recusou a cumprir a ordem de prisão, segundo a Justiça Militar.
O advogado do tenente Siqueira, Fábio Menezes Ziliotti, afirmou durante o julgamento que a ordem "era ilegal, eis que, se fosse cumprida, o avanço das viaturas provocaria lesões nos manifestantes."
Os dois policiais foram absolvidos por quatro dos cinco membros do Conselho Especial de Justiça Militar. O órgão avaliou que ordem era um "improviso" e não constava no manual da Polícia Militar que trata do controle de distúrbio civis.