Os advogados do ex-médico Roger Abdelmassih, 70, não quiseram comentar a prisão dele nesta terça-feira (19). Ele foi preso no início da tarde, em Assunção, capital paraguaia, após mais de três anos foragido.
Em nota assinada pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos e José Luis Oliveira Lima, a defesa afirma que ainda aguarda o resultado de recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo contra a condenação em primeira instância.
Mesmo com a fuga, os advogados também podem recorrer aos tribunais superiores em Brasília. "Portanto a decisão não transitou em julgado [quando não cabem mais recursos que alterem a decisão]", diz trecho da nota.
Esses recursos não têm prazo para se esgotar, mas tramitam mais rapidamente quando o réu está preso.
A Promotoria paulista também recorreu dessa decisão para aumentar a pena, que soma 278 anos de prisão.
Apesar de a condenação beirar três séculos, a legislação brasileira impede prisões por mais de 30 anos.
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Além do recurso da condenação, os advogados também aguardam um habeas corpus que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e tenta anular todo o processo.
Um dos questionamentos é sobre a investigação ter sido conduzida pelo Ministério Público, e não pela Polícia Civil. De acordo com o procurador-geral de São Paulo, Márcio Elias Rosa, essa tese já foi discutida pelo Judiciário e superada com a sentença.
Quando Abdelmassih foi condenado, os advogados disseram que a juíza Kenarik Boujikian Felippe (da 16ª Vara Criminal) desprezou certas provas, como o depoimento de 170 testemunhas que defendem a inocência dele.
O advogado Oliveira Lima também disse à época que a condenação se baseou apenas na versão de vítimas, "desprovida de apoio nas provas produzidas nos autos". "Baseada apenas na versão das vítimas, que eu prefiro dizer supostas vítimas", disse em novembro de 2010.
Agora, porém, ele afirmou que não comentaria o caso.