Diante de um impasse sobre uma decisão judicial que obriga a desocupação de áreas em uma das regiões mais nobres da cidade, a Prefeitura de Florianópolis se comprometeu a analisar a situação de 62 imóveis construídos desde a década passada.
Uma sentença da Justiça Federal, a qual não cabe mais recurso, determina que fique livre de construções uma faixa de 30 metros ao redor da lagoa da Conceição, um dos principais pontos turísticos da capital catarinense.
Na quarta-feira (13), o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) e representantes da Justiça e do Ministério Público Federal debateram em uma audiência o cumprimento da sentença.
O município se comprometeu a verificar, em um prazo de 30 dias, 62 alvarás concedidos depois de 2005, quando foi expedida uma liminar que proibia novas autorizações para construções na área.
Essa iniciativa não garante a demolição desses imóveis, mas representa um primeiro passo. Para que a demolição aconteça, será preciso abrir um processo administrativo no município ou até um outro processo judicial tendo os proprietários como parte envolvida.
"[Os 62 alvarás] Descumpriram uma ordem judicial e não vejo como podem se tornar legalizados" , diz o procurador-geral do município, Alessandro Abreu.
A sentença judicial é de 2010 e já tramitou em segunda instância. Como a ordem não foi cumprida, a Justiça Federal intimou o município em maio. A prefeitura argumentava que a decisão deixava em risco centenas de imóveis construídos há décadas na região.
Para Alessandro Abreu, o resultado do encontro na Justiça foi positivo porque ficou acertada a redução da área que será foco das discussões.
A avenida das Rendeiras, que margeia a lagoa por 1,5 km, e a Costa da Lagoa, localidade residencial afastada da parte mais movimentada do bairro, não serão incluídas nas análises para desocupação.
Na audiência, a prefeitura também se comprometeu a apresentar, em 30 dias, uma proposta de acordo para a retirada amigável de comércios irregulares da região afetada pela medida judicial e a elaborar um plano para garantir acessos às margens da lagoa, hoje parcialmente bloqueadas por construções.
Também ficou acertado um cronograma para analisar a situação de imóveis nas margens da lagoa gradualmente, por meio de "módulos". A primeira área a ser checada é um trecho de cerca de 600 metros que concentra estabelecimentos comerciais.