A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira (13) as liminares concedidas às concessionárias de algumas rodovias paulistas, autorizando-as a reajustar os pedágios acima do que havia sido autorizado pelo governo estadual. Os valores maiores estavam sendo cobrados desde a 0h desta quarta.
Veja tabela com preços dos pedágios afetados
Os pedágios afetados pela decisão são das rodovias administradas pelas concessionárias CCR ViaOeste (responsável pelo Sistema Castello Branco/Raposo Tavares), CCR-SPVias (que administra parte da Rodovia Raposo Tavares, entre outras), CCR-Rodoanel (Trecho Oeste do Rodoanel) e Ecovias (Sistema Anchieta/Imigrantes).
A suspensão das liminares foi determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Renato Nalini, e atendeu pedido do Estado e da Artesp (Agência de Transporte do Estado de SP). No pedido de suspensão das decisões anteriores, as partes disseram que tenta "evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, quando manifesto o interesse público".
O desembargador então acatou o argumento e afirmou ser a decisão "em favor da tutela do interesse coletivo primário, da economia pública e do normal desenvolvimento do serviço público e das funções administrativas".
O governo estadual havia autorizado o reajuste de 5,29% a partir de 1º de julho, o que é menor do que a inflação do período. As empresas responsáveis por algumas estradas, porém, recorreram à Justiça para que o reajuste fosse baseado no IPCA (6,3749%).
Com a liminar conseguida pelas concessionárias, o consumidor passou a pagar até R$ 0,40 a mais do que com o índice previsto pelo governo –caso de duas praças da Anchieta-Imigrantes, onde a nova tarifa está sendo desde à 0h de R$ 22,40. Agora deverá retornar aos R$ 22.
Procurada, a CCR afirmou que as praças de pedágio de Osasco, Barueri e Itapevi voltaram a cobrar os valores anteriores às 19h, mas disse que vai recorrer da decisão. A concessionária disse ainda que os usuários devem continuar guardando os recibos de pagamento até uma orientação final do judiciário.
Já a Ecovias afirmou que vai retornar aos valores anteriores ainda na noite desta quarta, mas não definiu o horário por conta da alteração que deve ser feita no sistema. Ela não informou ainda se vai recorrer da decisão.
| Reprodução | ||
 |