O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, disse que a agência vai notificar ainda nesta terça-feira (12) a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) para que aumente a quantidade de água enviada da represa do rio Jaguari paulistano, onde ela opera a Usina Hidrelétrica de Jaguari, para o rio Paraíba do Sul.
Conforme a Folha mostrou no sábado, a Cesp está liberando apenas um terço do volume de água determinado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema), órgão que gere o sistema elétrico brasileiro. Mas a decisão foi descumprida pela companhia paulista, que alegou ter recebido ordens do DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica), ligado à gestão Geraldo Alckmin (PSDB), para não alterar a vazão dessa represa.
A usina de Jaguari fica entre Jacareí e São José dos Campos, no interior paulista. A água que sai de lá vai para o rio Paraíba do Sul, que garante o abastecimento de cidades do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do interior de São Paulo.
Para o órgão que controla o sistema de energia brasileiro, a decisão da empresa paulista vai causar um "colapso" no abastecimento de água das cidades que ficam na bacia do rio Paraíba do Sul.
Segundo dados oficiais, 15 milhões de pessoas recebem água a partir desse rio, sendo 10 milhões no Rio.
O DAEE afirma que a intenção é preservar água para o abastecimento humano em São Paulo. O governo do Rio de Janeiro, que recebe água do Paraíba do Sul para abastecimento humano e industrial, reclamou da atitude do governo paulista.
A determinação da Aneel é superior à do ONS, já que a agência é o órgão fiscalizador do setor elétrico. Segundo Rufino, a notificação será feita pela área de fiscalização da agência, que também vai pedir explicações sobre o não atendimento da determinação do ONS até hoje. Segundo Rufino, a empresa já pode ser punida por não ter cumprido a determinação. A multa, no entanto, só poderá ser dada após a defesa da empresa, que tem 15 dias para se defender.
"Estamos notificando porque ela não tem a prerrogativa de não atender a determinação do ONS", afirmou Rufino que disse que é a primeira vez que uma usina não cumpre as determinações de vazão do ONS.
A punição para a empresa pode ser de advertência, multa de até 2% do faturamento anual e retirada da concessão da usina. Segundo Rufino, a ANA (Agência Nacional de Água) entende que a agência federal e não o DAEE é quem tem que determinar a quantidade de água que vai para o rio Paraíba do Sul.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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