O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu neste sábado (9) a ação da polícia e da Promotoria do Estado no caso dos manifestantes Fábio Harano e Rafael Lusvarghi, que foram libertados nesta semana após laudos indicarem que artefatos encontrados com eles não eram explosivos.
"A prisão foi feita não apenas em razão de ter o material explosivo ou não. Ela foi feita por vários fatores", afirmou Alckmin, em Campinas (a 93 km de SP), sem detalhar as outras acusações.
"Decisão judicial se acata, e o processo continua", disse o governador. "A pessoa está em liberdade, mas o processo continua. Não houve julgamento ainda desse caso."
O juiz Marcelo Matias Pereira determinou a libertação de Harano e Lusvarghi na quinta-feira (7), após a Folha ter revelado que laudos periciais descartaram a presença de substâncias explosivas nos objetos encontrados com os ativistas. Eles haviam sido presos durante protesto contra a Copa.
O magistrado já havia recusado um pedido de liberdade anterior, mas, desta vez, foi contrário ao parecer da Promotoria que defendia a manutenção das prisões mesmo após a divulgação do laudo.
Pereira é o juiz que associou os "black blocs" à "esquerda caviar", termo originado na França para descrever pessoas que se dizem socialistas mas que usufruem dos benefícios do capitalismo. Para a polícia, os dois ativistas lideravam os "black blocs" -manifestantes que pregam a depredação do patrimônio público e privado.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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'PROVA FRAGILIZADA'
Na decisão, Pereira diz que "é forçoso concluir que a acusação restou de sobremaneira fragilizada, na medida que ficou demonstrado que os acusados não portavam qualquer artefato explosivo ou incendiário".
Para o magistrado, as penas que podem ser impostas aos réus, "em caso de condenação, quando muito, ultrapassarão o patamar de quatro anos". Por isso, segundo ele, "não se justifica a custódia cautelar, até porque primários e de bons antecedentes".
Hideki e Lusvarghi foram presos no dia 23 de junho durante um protesto na região da avenida Paulista, no centro de São Paulo. Após a decretação da prisão preventiva, Hideki foi encaminhado para a penitenciária de Tremembé (SP) e Lusvarghi para o 8º DP (Brás).
O advogado de Hideki, Luiz Eduardo Greenhalgh, apresentou nesta semana um pedido de reconsideração da decisão anterior após a constatação de que não eram explosivos os objetos achados com Hideki e Lusvarghi.
DEMORA
Os promotores enviarão novos quesitos ao IC (Instituto de Criminalística) e ao Gate (grupo antibombas da PM), responsáveis pelos laudos. Para eles, houve demora na apresentação dos materiais para análise -uma garrafa de Nescau coberto com papel e elástico e um frasco de fixador de tintas para tecidos com um fio de nylon semelhante a um pavio. Segundo a polícia declarou no dia da prisão, eram artefatos explosivos. Para os promotores, os materiais inflamáveis podem ter perdido o efeito devido a essa demora.
Sobre a demora, o juiz Pereira disse: "se o tempo transcorrido entre a apreensão do material e a realização da prova pericial levou à evaporação de eventual conteúdo dos frascos é lógico que os peritos não terão como afirmar se os mesmos teriam odor de combustível ou outro combustível".
Ainda segundo o magistrado, "o porte de objetos com odor característico de qualquer substância inflamável não é crime e não pode ser confundido com artefato combustível incendiário". Para ele, é desnecessária a realização de laudo complementar.