A dois dias do prazo para o fim dos lixões no país, o Ministério do Meio Ambiente anunciou nesta quinta-feira (31) que vai negociar uma flexibilização da punição aos prefeitos que não conseguiram implantar aterros sanitários para substituir os lixões. O governo vai buscar firmar acordos com os municípios.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o governo federal não vai adiar o prazo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que era de quatro anos e termina em 2 de agosto, mas que apoia uma discussão no Congresso para estabelecer novos prazos e mudanças na lei.
Em tese os prefeitos podem ser punidos pelo descumprimento da política, com multas que variam de R$ 5.000 a R$ 50 milhões e até com prisão, mas o governo federal vai se reunir com representantes dos Ministérios Públicos no próximo dia 22, em Porto Alegre, para discutir como conduzir o assunto.
| Lalo de Almeida - 28.ago.13/Folhapress | ||
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| Catadores de lixo coletam material reciclável no lixão de Altamira, perto da rodovia Transamazônica |
Segundo a ministra, as prefeituras têm encontrado dificuldades, como incapacidade técnica para executar os projetos e situações de inadimplência, que impediram a implantação dos aterros. Por isso, o governo diz que estimulará soluções para o problema sem precisar de punição.
"Não tem caça às bruxas, isso é bom senso. Ninguém quer ter lixão em casa, nenhum gestor público quer ter um problema ambiental. Eu vi um verdadeira engajamento dos prefeitos buscando soluções", disse Izabella.
Pelos dados de 2013, há 2.202 municípios brasileiros com destinação adequada do lixo, que representam 60% dos resíduos produzidos no país. Os demais 3.362 municípios estariam irregulares nesta questão.
Santa Catarina é o Estado mais avançado, com 100% dos municípios com aterros sanitários, segundo o ministério.
O governo federal havia disponibilizado R$ 1,2 bilhão para municípios e Estados implantarem as ações previstas na política de resíduos sólidos, mas só conseguiu executar menos da metade desses recursos, por problemas nos Estados e municípios.