O MPF (Ministério Público Federal) recomendou que o governo estadual e a Sabesp apresentem projetos para a implementação imediata do racionamento de água nas regiões atendidas pelo sistema Cantareira. O órgão afirmou, em nota, que não descarta a adoção de medidas judiciais caso o governo não atenda a recomendação.
De acordo com o Ministério Público Federal, há estudos que apontam a possibilidade de o sistema secar totalmente em menos de 100 dias. Por conta disso, foi dado ao governo estadual e à Sabesp um prazo de dez dias para que informem as medidas que estão sendo tomadas para evitar o colapso do sistema.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) reconheceu nesta segunda (28) que pode ser necessário o uso de uma segunda cota do "volume morto" do sistema caso a escassez de chuvas se estenda até setembro. Uma primeira cota dessa reserva, de 182,5 bilhões de litros, está sendo bombeada pela Sabesp desde maio –36,5% dela já foi consumido.
A companhia pediu autorização aos órgãos reguladores –a ANA (Agência Nacional de Águas), federal, e o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), estadual- para a utilização de outros 100 bilhões de litros.
O MPF afirmou que os recursos hídricos do Cantareira pertencem à União, que concede o uso para a Sabesp. Por conta disso, o órgão estaria apto a atuar no caso. A última outorga de concessão aconteceu em 2004, e foi prorrogada para até 2015.
Já a Sabesp afirmou, em nota, que "discorda frontalmente da imposição de um racionamento". A companhia disse que isso penalizaria a população, e que as medidas tomadas até agora garantirão o abastecimento da região até a chegada da estação de chuvas.
As medidas apontadas pela Sabesp são: a transferência de vazões dos sistemas Alto Tietê, Rio Grande e Guarapiranga para atender áreas do Cantareira, o uso da reserva técnica –"volume morto"– e o bônus dado a clientes que reduzem o consumo de água.
| Moacyr Lopes Junior/Folhapress | ||
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| Obra de captação de água do "volume morto" do Cantareira; MPF recomenda racionamento imediato |