Sob a gestão Fernando Haddad (PT), a SPTrans (empresa municipal de transporte) assinou acordo com um advogado para pagar R$ 14,5 milhões como quitação de uma dívida estimada pela Promotoria em R$ 2,6 milhões.
O débito era discutido na Justiça desde 2000 porque um contrato firmado com a estatal foi utilizado por uma empresa como garantia de um empréstimo bancário.
O valor original dele era de R$ 1,05 milhão em valores da época -ou R$ 2,57 milhões quando corrigido pelo IPCA.
A SPTrans acabou desembolsando R$ 14,5 milhões por um acordo considerado "ilícito" e "lesivo aos cofres públicos" pela Promotoria, que entrou com uma ação na Justiça para tentar anulá-lo.
O novo valor foi definido embutindo cálculos errados, multas e juros indevidos, na avaliação do Ministério Público e de uma juíza da 19ª Vara Cível da capital paulista.
A Promotoria também reabriu um inquérito para apurar se houve improbidade administrativa e aval do secretário dos Transportes da gestão Haddad, Jilmar Tatto.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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EXONERAÇÃO
O acordo para pagar osR$ 14,5 milhões foi assinado em outubro do ano passado pelo então diretor jurídico da SPTrans, José Maria Franco de Godoi Neto, advogado que se diz militante do PT e que foi designado para esse cargo de confiança por Tatto, de que se diz amigo pessoal.
Aprovado na OAB em 2011, um ano e meio antes de ser nomeado para a SPTrans, Godoi Neto pediu exoneração do posto em março de 2014.
A saída ocorreu após a Promotoria entrar com ação na Justiça contra a transação e depois de ele ter sido chamado pela Controladoria Geral do Município para dar explicações. Ele diz que pediu demissão por motivos
pessoais.
Tanto Godoi Neto como a SPTrans argumentam que a assinatura do acordo para pagamento da dívida foi homologada pela Justiça. A empresa municipal diz ainda que Godoi Neto tinha poderes para decidir sobre
esse tema.
A Folha apurou que as explicações dadas pelo então diretor da SPTrans não convenceram integrantes da cúpula da gestão Haddad. Além do valor, eles argumentaram haver diversos casos há mais tempo na fila de
pagamento.
A tentativa de acordo chegou a ser rejeitada pela juíza Fernanda Gomes Camacho, para quem os R$ 14,5 milhões estavam baseados em cálculos errados. Depois, foi homologada na segunda instância.
origem
O débito da SPTrans tem origem na contratação feita na década de 1990 da empresa de segurança Officio.
Em 2000, a empresa usou esse contrato com a estatal como garantia para obter um empréstimo de cerca de R$ 1 milhão do Banco Rural.
O empréstimo não foi pago pela empresa, que mais tarde faliu. E a SPTrans, mesmo já tendo desembolsado pelos serviços prestados, acabou sendo cobrada pelo banco.
O Rural ganhou a ação na Justiça, para quem os valores ainda precisariam ser calculados. Ao longo do processo, foram bloqueados R$ 10,9 milhões da SPTrans para garantir os pagamentos futuros.
Mais tarde, o direito de receber a quantia foi repassado pelo Banco Rural por
R$ 6.000 ao advogado Marcos Trindade Jovito. Foi com ele que a SPTrans, já sob Haddad, decidiu fazer um acordo para pagar R$ 14,5 milhões.
Quando a proposta aceita pela empresa pública chegou à juíza Fernanda Gomes Camacho, ela se negou a homologá-la e mandou que todas as contas fossem refeitas "para que não ocorra novo pagamento indevido"
-porque a Officio já tinha sido remunerada pela SPTrans.
O acordo, depois de um recurso de Jovito, acabou sendo homologado por uma decisão do desembargador Erson de Oliveira.
Pelas contas da Promotoria, a dívida corrigida por fórmulas usadas pela Justiça para casos semelhantes deveria ser de R$ 2,6 milhões.
Questionada, a prefeitura não informou se tentará recuperar a pendência deixada pela Oficio.