Projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa de São Paulo acaba com a revista íntima nos presídios do Estado.
Segundo o deputado José Bittencourt (PSD), autor do texto, o projeto surgiu com base em relatos sobre os vexames a que visitantes são submetidos quando visitam familiares em um dos 160 presídios estaduais.
Se aprovado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), ficam proibidas a exigência a visitantes de despir-se, agachar e submeter-se a exames clínicos invasivos antes de visitas.
Conforme diz a nova lei, a revista deve continuar a existir. Mas terá que ser feita por meio de scanners, detectores de metal, raio X ou outras tecnologias que preservem a integridade do visitante revistado.
No Senado Federal, em junho foi aprovado um projeto semelhante e que abrange todos os presídios do país. Este projeto aguarda votação na Câmara.
Na mesma sessão, outros dois projetos de lei bastante debatidos entre os deputados estaduais também foram aprovados pela Casa.
De acordo com o texto redigido pelo deputado Dr. Ulysses (PV), médicos formados pelas universidades públicas estaduais terão que passar a prestar serviços comunitários compulsórios.
Outra projeto aprovado, o da deputada Beth Sahão (PT), autoriza o executivo a destinar 20% do valor arrecadado com multas de trânsito na modernização de equipamentos e treinamentos de policiais civis e militares.