Um projeto de lei que barra a venda casada de alimentos e brinquedos foi aprovada nesta quarta-feira (2), na Câmara Municipal de São Paulo. O projeto de autoria do vereador Arselino Tatto (PT) agora segue para o gabinete do prefeito Fernando Haddad (PT) que decidirá se a lei entrará em vigor na cidade.
O projeto inclui inclusive brindes tradicionalmente distribuídos por redes de fast-food e também ovos de páscoa com brinquedos.
Se aprovada, o estabelecimento que descumprir a regra terá de pagar R$ 1.500. Em caso de reincidência, a multa iria para R$ 3.000. O projeto de lei prevê ainda a cassação do alvará e o fechamento do estabelecimento que vender alimento acompanhado de brindes.
Em sua justificativa, Tatto afirmou que a venda de lanches acompanhados de brinquedos "estimula a criança que ainda não tem senso totalmente formado a consumir alimentos em quantidade inadequada, além de consumir altos índices de gordura saturada e gordura trans". O texto ainda cita o "constrangimento que pode causar aos pais, por se verem obrigados a comprar esses produtos para suas crianças face o trabalho de marketing empresarial junto ao público infantil, que é o principal alvo e grande consumidor desses produtos".
A lei foi aprovada em votação simbólica, assim o presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. O único vereador que se manifestou contrário à proposta foi Ricardo Young (PPS).
Com esta mesma modalidade de aprovação, em maio, a Câmara Municipal aprovou o fim do rodízio em São Paulo. Quando chegou ao gabinete do prefeito, o projeto foi vetado.