Depois de um mês de discussão, os secretários de segurança de São Paulo, Rio, Minas Gerais e Espírito Santo apresentaram nesta quarta-feira (4) um conjunto de propostas para melhorar as leis e combater a criminalidade.
A ideia é fazer com que as polícias parem de "enxugar gelo" e possam garantir o cumprimento das penas aplicadas aos criminosos.
"Apesar dos indicadores operacionais da polícia serem bastante elevados, batemos recordes prisões e apreensões, os indicadores criminais tiveram aumento. Não adianta a polícia prender, prender e prender se não há eficácia nessa sua ação", disse o secretário de Segurança do Estado de São Paulo, Fernando Grella.
O secretário do Rio, José Mariano Beltrame, deu como exemplo o fato de que 80% dos suspeitos conduzidos às delegacias não ficam presos. "Não por culpa do delegado ou da PM, mas porque é facultado a essas pessoas saírem", disse. "A sensação de impunidade começa no 190, quando não tem viatura, e vai até quando sai a sentença", completou.
Assim, a ideia é garantir que as penas aplicadas sejam cumpridas. Há casos de aumento de pena entre as sugestões, mas segundo, os secretários, esse não é o foco da proposta. "A ideologia deve ser afastada e sermos pragmáticos e objetivos no enfrentamento. Fomos pontuais em aumentar e em cumprir a pena", afirmou Rômulo Ferraz, secretário de Minas.
O grupo de secretários garante que as propostas são "apartidárias e técnicas". Os Estados do Sudoeste são governados por políticos do PMDB (RJ), PSDB (MG e SP) e PSB (Espírito Santo).
Nesta quarta, os secretários apresentaram as propostas ao Congresso. Na Câmara, uma comissão geral deve ser instalada para discutir as sugestões. No Senado, os secretários serão ouvidos em julho para discutir como as propostas podem se encaixar dentro de projetos de lei que já tramitam. Não há prazos para que as sugestões sejam efetivamente votadas.
Uma das mais polêmicas e recorrentes discussões sobre segurança pública, a redução da maioridade penal ficou de fora do pacote de propostas. Isso foi feito para que facilitasse a tramitação de sugestões mais "factíveis". Assim, os secretários apenas endossaram a proposta enviada no ano passado por São Paulo, que aumenta o tempo de cumprimento de medidas educativas aplicadas aos menores de idade.
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As sugestões:
Homicídios - Os homicídios de agentes do Estado no exercício da função ou em razão dela passam a ter a pena aumentada em 1/3. Homicídio de agentes de Estado no exercício da função ou em função dela, de menores de 14 anos e de maiores de 60 anos passam a ser crimes hediondos.
Roubo - Aumento pela metade caso o crime tenha a participação de um menor de idade. Roubo qualificado ou com lesões corporais graves passa a ser crime hediondo.
Regime Disciplinar Diferenciado - Dobra o tempo máximo em que o condenado pode ficar no RDD para até 1/3 da pena. Atualmente
Menores de idade - Tempo máximo de internação de menores de idade autores de atos inflacionais correspondentes a crimes hediondos sobe de três para oito anos
Exame criminológico - Volta a ser obrigatório para a concessão da progressão de regime e para o livramento condicional
Videoconferência - passa a ser regra para interrogatórios de réus
Receptação - Aumento das penas mínima e máxima dos crimes de receptação e receptação qualificada. Receptação qualificada passa a ser crime hediondo.
Furto com explosivo - O crime, como explosão de caixa eletrônico, necessita de pena maior do que a que existente, que é a mesma pena de um furto realizado com uma chave falsa.
Dispensa de licitação - para equipamentos, bens e serviços quando há a possibilidade de comprometimento da segurança pública.
Roubo de celular - Regulamentação da Anatel para que a Polícia possa pedir o bloqueio de IMEI de celulares roubados, furtados ou perdidos, desde que a vítima tenha registrado essa vontade em BO.
Ferro-velho - Regulamentação do setor para que não seja explorado com produtos ilegais.
Fronteiras - Aumento do efetivo das Forças Armadas nas regiões de fronteira, da fiscalização da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal
Contingenciamento de verbas - Fim da adoção da prática para recursos das áreas prisionais e de segurança pública
Drogas - Criação de juizados especiais criminais para garantir a aplicação de medidas preventivas e tratamento de dependentes químicos