O Brasil avançou na redução do consumo de tabaco, mas ainda patina na aplicação de leis já aprovadas que proíbem o fumo em lugares fechados e a publicidade em pontos de venda.
As leis foram aprovadas em 2011, mas, sem regulamentação, ainda não são executadas em grande parte do país.
Essa é uma das conclusões do relatório do ITC (projeto internacional que avalia políticas de controle de tabaco).
O documento aponta que, se a política nacional estivesse de fato implantada, a taxa de lares livres do tabagismo cairia. Na Europa, leis restritivas ao fumo em lugares públicos levaram a um aumento de casas sem cigarro.
Mais de 90% dos 1.222 fumantes (do universo de 1.830 entrevistados na pesquisa) apoiam legislação nacional de ambientes livres de cigarro. Também há forte apoio para que o país proíba o fumo em carro com criança: 88% dos fumantes são favoráveis. Países como Austrália e Canadá já têm leis restritivas.
"Não sabemos como isso funcionaria e se não entraria na esfera privada de cada um, mas há um forte apoio da população nesse sentido", diz Tania Cavalcante, secretária executiva da Comissão Nacional de Implementação da Convenção Quadro (Conicq - Instituto Nacional de Câncer).
O relatório também defende aumentar o tamanho da advertência nos maços sobre os malefícios do cigarro. A proposta é que as mensagens ocupem 50% da face frontal das embalagens -legislação que começa a valer em 2016 determina 30%.
IMPOSTOS
Outro ponto do relatório é o impacto do aumento do preço do cigarro no consumo.
Dados do ITC mostram que, entre o fim de 2006 e o fim de 2013, os impostos sobre cigarros no país subiram, por maço, 116% (acima da inflação). Como consequência, diz o documento, a venda de cigarros sofreu queda de 32% no período, enquanto o número de fumantes caiu 28%.
Segundo Tania Cavalcante, a elevação na carga tributária dos cigarros aumentou arrecadação advinda do setor em 113% (2006 a 2013).
"A indústria do tabaco alegava que o aumento de impostos poderia levar à perda de arrecadação, já que os fumantes buscariam cigarros no mercado ilegal, mais baratos por não pagarem impostos. Isso não aconteceu", diz ela.
| editoria de arte/folhapress | ||
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