Secretária de Educação da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), Maria Aparecida Perez foi condenada pela Justiça a pagar multa de R$ 8 milhões, devido a uma ação de improbidade administrativa.
A defesa da ex-secretária afirma que vai recorrer.
Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, julgada procedente em primeira instância pela Justiça, Perez assinou irregularmente em 2003 contrato de R$ 22 milhões com a FGV, sem licitação, para modernizar o processo pedagógico por meio de tecnologia da informação.
A investigação apontou que o serviço poderia ter sido feito por outras instituições, como o IPT ou FIA-USP, o que exigiria uma licitação –a dispensa da concorrência só poderia ocorrer se apenas a FGV oferecesse o serviço.
A apuração mostrou ainda que a FGV recebeu R$ 6 milhões apenas pela entrega de uma página eletrônica (site) simples. E que o valor da hora de trabalho presente no contrato com a Secretaria de Educação era 158% acima do praticado pelo mercado.
"O objeto do contrato não foi integralmente concluído e o valor do contrato foi superfaturado ensejando pagamentos indevidos e prejuízo ao erário", disse a denúncia.
A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti condenou Perez e a FGV ao pagamento de multa de duas vezes o valor do dano (estimado no processo em R$ 4 milhões).
Além disso, Perez teve suspensos os direitos políticos, por cinco anos, e não pode exercer função pública –ela começou o governo Fernando Haddad (PT) como chefe de gabinete da Secretaria da Saúde, mas deixou o posto no ano passado.
Advogado da ex-secretária, Pedro Serrano afirmou que respeita a decisão, mas discorda "frontalmente". Ele diz que recorrerá.
A reportagem não localizou representantes da FGV. No processo, a instituição negou irregularidades. Afirmou ter cumprido o contrato e refutou o superfaturamento.