A Anistia Internacional lançou nesta quinta-feira uma campanha mundial em defesa do direito a manifestações e à liberdade de expressão durante a Copa do Mundo no Brasil.
A campanha, com o título "Brasil, chega de bola fora", pretende pressionar o governo brasileiro a regulamentar o uso de armas não letais e a treinar adequadamente as forças de segurança que policiam essas manifestações.
Um cartão amarelo, como os usados para advertir jogadores em partidas de futebol, será uma espécie de símbolo da campanha, para chamar a atenção para eventuais riscos de restrições à liberdade de expressão e criminalização de manifestantes em protestos durante a Copa do Mundo.
Haverá ainda um abaixo assinado online (disponível em www.cartaoamarelo.org) que será encaminhado à presidente Dilma Rousseff e ao presidente do Congresso, Renan Calheiros.
Em nota, a Anistia Internacional afirma que, depois da série de denúncias de abuso policial registradas durante as manifestações de 2013, sua preocupação é que "os direitos à liberdade de expressão e manifestação pacífica sejam prejudicados no curto e longo prazo por medidas em nome da manutenção da ordem pública".
A campanha pretende também chamar a atenção da comunidade internacional para o fato de estarem tramitando no Congresso projetos de lei que poderão ser usados, no entender da Anistia, para criminalizar manifestantes e restringir os direitos às liberdade de expressão e de manifestação.
Ao mesmo tempo, diz a entidade, os mecanismos de responsabilização das forças de segurança por eventuais abusos cometidos no policiamento de manifestações "além de serem insuficientes e inadequados, não estão sendo implementados de maneira efetiva".
"Nossa preocupação é ainda maior quando levamos em conta a participação de forças armadas em apoio às polícias para o policiamento dos protestos. Elas também precisam ser submetidas a mecanismos de responsabilização, assim como as polícias", disse Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil.
Em março, o Brasil, membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, votou a favor de uma resolução a respeito da proteção dos direitos humanos em protestos pacíficos. O que a Anistia Internacional pretende é cobrar do governo brasileiro ações efetivas para cumprir a resolução.
O texto da resolução da ONU expressa preocupação com a criminalização de grupos ou indivíduos que tenham organizado protestos pacíficos e afirma que esses movimentos "não devem ser vistos como uma ameaça".
O comunicado da entidade cita o caso de Rafael Braga Vieira, 26, morador de rua condenado a cinco anos e dez meses de prisão sob acusação de porte de artefato explosivo.
Vieira foi preso em 20 de junho, dia da maior manifestação ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, com participação de 300 mil pessoas, que terminou com um rastro de destruição no centro.
De acordo com a polícia e o Ministério Público, Vieira foi detido com dois coquetéis molotov saindo de uma loja abandonada na avenida Presidente Vargas. Sua defesa alegou que nas duas garrafas que carregava havia desinfetante da marca "Pinho Sol" e água sanitária, substâncias que, mesmo combinadas, não teriam teor explosivo.
O nome de Vieira consta do relatório encaminhado pela ONG Justiça Global à comissão de direitos humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).