O ministro Arthur Chioro (Saúde) afirmou nesta quarta-feira (30) que o governo federal deve regulamentar neste ano lei antifumo que, entre outras medidas, proíbe o fumo em locais coletivos fechados e limita a propaganda do cigarro.
"Estamos trabalhando para isso", disse ele após coletiva de imprensa.
A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2011, quando a pasta da Saúde estava sob gestão de Alexandre Padilha, nome do PT para a disputa ao governo de São Paulo. Mas, sem um detalhamento das regras, não fica claro o que pode ou não ser feito e as punições previstas.
É preciso apontar, por exemplo, o que é considerado "recinto coletivo fechado" e regras para as propagandas em pontos de venda.
PESQUISA
Segundo a Vigitel 2013 (pesquisa telefônica anual que identifica, entre adultos, comportamentos e fatores de risco), 11,3% da população adulta do país é fumante. O levantamento foi feito entre 53 mil pessoas, nas 26 capitais e Distrito Federal.
Em 2006, primeiro ano da pesquisa, esse percentual era de 15,7%. Também há queda de fumantes passivos nos lares e locais de trabalho. De acordo com os dados, São Paulo é a segunda capital com maior número de fumantes (14,9%), perdendo apenas para Porto Alegre (16,5%).