A secretária de Justiça do Estado de São Paulo, Eloisa Arruda, afirmou na noite desta quinta-feira que o governo paulista estuda entrar com uma ação contra o Acre por conta do envio, sem aviso prévio, de um grande número de imigrantes haitianos.
"Desde o feriado [de Páscoa], houve um fluxo de 500 pessoas ao mesmo tempo, sem avisar, para São Paulo. Esse número é o de pessoas que passou pela Missão de Paz, e ainda não sabemos quantos [haitianos] podem estar espalhados pela cidade", afirmou a secretária.
Ainda de acordo com ela, "haitianos disseram que saíram em aviões da FAB de Brasileia (AC) para Porto Velho (RO), onde receberam passagens de ônibus para São Paulo e outros Estados". Arruda afirmou ainda que o alvo da possível ação é o governo do Acre, mas pode se estender a Rondônia.
"Temos precedentes já julgados pela Corte Europeia de Diretores Humanos. Há uma cláusula que diz que um país deve avisar o outro quando há um grande deslocamento de pessoas. O nosso objetivo é que haja responsabilização do governo do Acre em face dessa violação da dignidade dessas pessoas", disse.
A secretária afirmou que terá uma reunião amanhã à tarde com autoridades do Estado e de outras instituições para saber como proceder.
ABRIGO
Arruda visitou hoje a paroquia Nossa Senhora da Paz, no bairro do Glicério, região central da capital, onde estão abrigados cerca de 200 haitianos. No local, eles dormem no chão, improvisando colchões com cobertas e outros pertences.
Ontem, ela já havia chamado de "irresponsável" a conduta do governo do Acre ao facilitar a vinda de 400 haitianos para São Paulo nos últimos 15 dias. Para ela, existe um risco real dos imigrantes do Haiti serem aliciados para trabalho escravo ou até mesmo pelo tráfico de drogas.
O governador do Acre, Tião Viana (PT), recorreu a redes sociais hoje para rebater as críticas e atacou a "elite paulista" como "preconceituosa". "Como é que a elite paulista quer obrigar o povo do Acre a prender imigrantes haitianos em nosso território, preconceito racial? Higienização?", escreveu.
Desde o terremoto que devastou o Haiti em 2010, sobreviventes da tragédia começaram a migrar para o Brasil.
Depois de passar pela América Central, o primeiro ponto de chegada no Brasil tem sido o Acre. O acúmulo de imigrantes motivou a formação de um grande acampamento, em Brasileia. A partir deste local de apoio, os refugiados ganham documentação e se espalham pelo país em busca de emprego.
Com a lotação do abrigo público em Brasileia, o governo do Acre decidiu propor ao Ministério da Justiça o fechamento temporário da fronteira com o Peru, a fim de impedir o ingresso de novos refugiados do Haiti no Estado.
O acampamento, que é capaz de receber 300 pessoas por vez, está atualmente com 1.200 abrigados.