O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta quarta-feira (23) que o início da cobrança da sobretaxa na conta de água, ainda sem data prevista, será informado com antecedência à população "para não pegar ninguém de surpresa".
Na segunda-feira (21), Alckmin disse que a Sabesp começaria a cobrar mais de quem aumentar o consumo de água já no próximo mês.
Hoje, durante a entrega de duas estações da CPTM em Itapevi (a 40 km de São Paulo), o governador voltou a rebater as críticas de entidades de defesa do consumidor de que a sobretaxa é ilegal, insistindo que há um decreto federal permite alterações tarifárias em situações de crise de abastecimento de água.
Segundo o governo, a a ideia de cobrar 30% a mais na conta de água de clientes que aumentarem em 20% o consumo tem respaldo em um decreto que permite "adotar mecanismos tarifários de contingência".
"Os especialistas e técnicos dizem que tem de ter o bônus para estímulo e tem de ter o ônus para evitar que o consumo cresça", afirmou o governador.
O decreto diz, porém, que tais tarifas só podem ser aplicadas em "situação crítica de escassez [...] que obrigue à adoção de racionamento", o que não é o caso neste momento, em que Sabesp e governo negam haver racionamento na Grande São Paulo.
Perguntado se a taxa só seria permitida pelo decreto federal em situação de racionamento, o governador tergiversou e alegou que o governo estadual tem atuado para evitar um racionamento de água.
"O racionamento é o que devemos evitar, porque ele impõe sacrifícios para a população mais pobre e mais necessitada. E ele impõe também perdas, porque zera a pressão e, quando a água volta, às vezes, estoura tubulações", disse.
Para a professora de engenharia Roberta Rodrigues, da Universidade Anhembi Morumbi, um racionamento só poderá causar desperdício se "o estado da rede distribuidora da Sabesp for muito precário". "No rodízio, é possível regular a pressão para evitar a perda de água", diz.