O MPC (Ministério Público de Contas) entrará com representação cobrando a declaração patrimonial eletrônica de todos os funcionários de 644 municípios paulistas, do governo estadual e do judiciário.
O órgão estadual firmou parceria ontem com a CGM (Controladoria Geral do Município) de São Paulo, que fornecerá a mesma tecnologia que possibilitou a descoberta da máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços). Na capital, já há um decreto que obriga a prestação desse tipo de informação, sob pena de suspensão do salário em caso de descumprimento.
"A declaração eletrônica de patrimônio faz parte do nosso plano de atuação para fortalecer o controle interno", afirma o procurador-geral do MPC, Celso Augusto Matuck Feres Junior. O MPC fará a representação pedindo que o sistema seja adotado ao Tribunal de Contas do Estado – que fiscaliza o gasto de dinheiro público na esfera estadual e municipal, com exceção da capital.
De acordo com Feres Junior, atualmente os municípios só têm apresentado a relação patrimonial de funcionários da esfera política, como prefeitos e secretários. A declaração é feita em papel, o que dificulta ainda mais o trabalho investigativo.
O MPC afirma que, no caso de não informação dos dados, as contas de determinadas prefeituras ou demais órgãos públicos podem acabar sendo reprovadas. Eventualmente, o descumprimento pode acarretar também em ações de improbidade administrativa sobre os governantes.
Além do sistema eletrônico, a Prefeitura de São Paulo vai repassar a metodologia de análise patrimonial e identificação de casos de enriquecimento ilícito, que inclui a utilização de matrizes de risco, cruzamento de dados e análise de fluxo de caixa.
"Órgãos de controle do Brasil menosprezam a análise patrimonial. Ela não detecta apenas enriquecimento ilícito mas também a corrupção", afirma o controlador do município, Mário Vinícius Spinelli. Atualmente, ele investiga 35 servidores milionários na Prefeitura de São Paulo.