O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (22) o projeto de lei que reduz de 30 para 25 anos o tempo de contribuição para mulheres policiais. O texto foi aprovado por 343 votos a favor, 13 contrários e 2 abstenções. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Para usufruir do tempo reduzido de contribuição, a policial terá que atuar em cargo de natureza estritamente policial, por no mínimo, 15 anos. Atualmente, são necessários 20 anos de trabalho exclusivo na atividade policial para obter a aposentadoria voluntária.
Tramitando no Congresso desde 2001, a aprovação do texto de autoria do ex-senador Robson Tuma foi comemorado por um grupo de mulheres que acompanhou a discussão e a votação do texto junto à Mesa do Plenário, local elevado destinado à cúpula da Câmara.
Apesar do amplo apoio dos deputados, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi contrário à aprovação da proposta. Para ele, o projeto cria um precedente para que outras categorias exigem benefícios previdenciários.
"É compreensível o entusiamos tanto da categoria que nós respeitamos quanto dos parlamentares que entendem que estão fazendo um bem. Mas o problema é que estamos abrindo um grave precedente de que amanhã outras categorias, mulheres, ou não, acreditem que o melhor caminho para gerirmos a previdência seja uma pela continuidade de benefícios que o sistema não suporta", afirmou o líder.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) rebateu o petista e afirmou que são apenas 4 mil policiais mulheres no país, o que não afetaria os cofres da Previdência. Ela afirmou ainda que 18 estados já concedem tempo menor para aposentadoria de policiais femininas.