O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sanciona hoje uma lei complementar à lei da carreira médica de 2012.
Pelo novo texto, aprovado na semana passada na Assembleia Legislativa, os médicos que trabalharem em locais periféricos passarão a receber um bônus de 30% sobre o salário inicial da categoria –cerca de R$ 1.900.
As unidades que pagarão esse adicional ainda serão definidas por decreto da secretaria de Saúde –que deve ser publicado neste mês.
Considerada uma espécie de Mais Médicos tucano, a lei está sendo sancionada às pressas. Para ficar dentro do prazo do calendário eleitoral para alterações no salário de servidores, ela precisa ser aprovada até amanhã.
"O que determinou a aprovação foi o calendário eleitoral", diz a deputada Telma de Souza (PT), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
David Uip, secretário de Estado da Saúde, nega que tenha havido pressão do calendário eleitoral.
"O que houve foi um grande apoio da Assembleia em torno de uma necessidade", afirma o secretário.
O projeto tucano deve ser usado por Alckmin para fazer frente ao programa federal Mais Médicos –principal vitrine eleitoral de Alexandre Padilha (PT), ex-ministro da Saúde e provável rival de Alckmin na corrida pelo governo paulista deste ano.
A proposta foi anunciada por Alckmin sete meses depois do Mais Médicos da presidente Dilma Rousseff (PT). A primeira audiência pública com a classe médica foi realizada dia 18 de março –menos de um mês depois, ela já será aprovada.
O 'Mais Médicos' tucano prevê ainda um bônus de acordo com a formação do médico. Mestrado, doutorado e pós-doutorado aumentam o benefício em 5%, 10% e 15%, respectivamente.
Os bairros paulistanos de São Mateus, Guaianases (região leste) e Taipas (região noroeste) e o município de Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana de São Paulo, são alguns dos locais já definidos pelo secretário como prioritários.
O texto modifica ainda a carreira médica do Estado, criando três níveis com base no tempo de trabalho.
"É primeira lei de cargos e salários para médicos que contempla o serviço público. Também premia aqueles que trabalham em locais de maiores dificuldades", afirma Uip.
| editoria de arte/folhapress | ||
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CRÍTICAS
Entidades médicas que participaram da formatação da lei afirmam que questões importantes foram deixadas de lado, como o salário dos médicos já aposentados que, em função da lei de 2012, perderam o bônus.
"É importante reconhecer os médicos que dedicaram sua vida à secretaria e se aposentaram com um salário irrisório", diz João Ladislau Rosa, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
"A nova lei é um avanço, mas não irá resolver a falta de médicos em regiões periféricas", diz Cid Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo.