O desembargador Fernando Torres Garcia, que era juiz-auxiliar da corregedoria de presídios na época do massacre do Carandiru, reafirmou nesta etapa do júri que houve excesso por parte dos PMs que entraram na Casa de Detenção para conter a rebelião no dia 2 de outubro de 1992.
Segundo o magistrado, porém, a sindicância feita após a ação da polícia na unidade concluiu ser necessário que cada policial respondesse apenas pelos seus atos, o que não seria possível determinar sem o exame de confronto balístico nas armas apreendidas.
"É inegável que houve excesso e dissemos que cada um deveria responder pelo seu excesso", afirmou Garcia ao se referir ao relatório feito após sindicância.
O ponto favorece a argumentação de defesa, que diz não ser possível condenar os réus uma vez que sem a realização do exame não é possível apontar a autoria de cada morte de detento.
Esse é o quarto julgamento de policiais envolvidos no massacre, que levou a morte de 111 presos. Nessa etapa, estão sendo julgados 15 PMs do COE (Comando de Operações Especiais) pela morte de oito presos. Eles também são acusados por duas tentativas de homicídios.
Durante seu depoimento, o desembargador afirmou que na ocasião havia receio de que a rebelião se alastrasse para outros pavilhões da Casa de Detenção. Caso isso ocorresse, disse ele, "não haveria tropa que pudesse conter a rebelião".
Antes dele, a testemunha de acusação, o perito criminal Osvaldo Negrini Neto, foi o primeiro ouvido no plenário nesta segunda-feira.
Negrini afirmou que no terceiro andar, local em que os réus são acusados de atuarem, havia apenas um vestígio na parede que indicava disparo de arma de fogo. No entanto, para o perito, o fato de não haver mais sinais na parede não exclui a possibilidade de ter havido execuções no local.
"Os projéteis podem ter ficado nos corpos atingidos", afirmou Negrini, após dizer que não havia vestígio que comprovasse confronto por parte dos presos em direção aos policiais.
O secretário de Segurança Pública na época, Pedro Franco de Campos, também foi ouvido no plenário. Ele afirmou que "a entrada da PM era absolutamente necessária".
CONFRONTO BALÍSTICO
O perito criminal disse que solicitou a compra de um equipamento importado dos EUA para que os exames balísticos fossem feitos, porém o pedido não foi acatado pela Secretaria de Segurança na época.
Segundo Negrini, o fato de as armas terem sido entregues para a perícia 10 a 12 dias após a rebelião colocaria em dúvida o próprio exame, se realizado, uma vez que as armas não foram monitoradas em tempo integrale não seria possível definir se ela teriam sido usadas no Carandiru.
Os réus começaram ser ouvidos por volta das 18h10.
Devido ao grande número de réus e de vítimas, o julgamento está sendo feito em etapas, conforme os andares do antigo prédio. Ao todo já foram condenados 58 PMs pelas mortes ocorridas no primeiro, segundo e quarto andares. Eles recorrem em liberdade.