A Secretaria Estadual da Saúde interditou na tarde desta quarta-feira (26) o primeiro estabelecimento no Estado por vender bebidas alcoólicas a menores de idade. No momento da operação, por volta das 15h, não havia clientes no local, apenas três funcionários que faziam a limpeza.
O bar Uni-Nóis, na Vila Maria (zona norte), foi multado em 2012 em R$ 3.800 por vender bebidas a adolescentes, mas não recorreu da autuação ou pagou o valor. Agora, ficará fechado por 30 dias corridos e, em caso de reincidência, pode perder a inscrição estadual e ser fechado de forma permanente.
Em outubro de 2013, o bar foi novamente autuado por deixar que menores de 18 anos consumissem bebidas alcoólicas na área do estabelecimento. O responsável pelo comércio no momento da interdição, Cristiano Roberto da Silva, disse que o adolescente flagrado na época estava na calçada e não havia comprado bebidas no local.
| Fabio Braga/Folhapress | ||
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| Agente da Secretaria da Saúde lacra bar Uni-Nóis após autuar responsáveis pelo estabelecimento |
A diretora estadual da Vigilância Sanitária, Maria Cristina Megid, disse que outros comércios também podem ser fechados. "Estamos com vários processos em julgamento e situações em risco de interdição. Após essa interdição, o dono só pode reabrir em 30 dias e cumprir a lei para que não correr o risco de ser fechado", afirmou.
A diretora disse ainda que durante o Carnaval haverá reforço na fiscalização. "temos 500 fiscais para isso, sendo 200 em São Paulo, mas os municípios que também contribuem. [As operações] são feitas em clubes e locais de concentração de jovens."
A Lei Antiálcool foi sancionada em 2011 pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e pune todos os comércios que venderem oferecerem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas na sua região.
MULTAS
Desde que A Lei Antiálcool entrou em vigor, agentes da Vigilância Sanitária municipal e estadual, em parceria com o Procon, fizeram 522,2 mil inspeções e aplicaram 1.643 multas. Segundo os órgãos, o índice de cumprimento da lei é de 99,7% nos locais inspecionados.
Os comércios mais multados foram os bares, restaurantes, lanchonetes e padarias, o que corresponde a 55% das infrações. Mercados, supermercados e hipermercados tiveram 20% das autuações. Em terceiro, ficaram os postos de combustíveis e lojas de conveniência, com 3%.
Entre as autuações, 22% se encaixam no tipo mais grave, que é vender ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos dentro dos estabelecimentos. Outros 53% são de bebidas alcoólicas misturadas em uma mesma gôndola ou geladeira, e 25% por causa da falta de placas indicativas da lei.