A nova versão do projeto que a Câmara dos Deputados prepara para coibir a violência e abusos em manifestações prevê pena de seis meses até três anos de prisão para ações dos "black blocs", regulamenta o uso de máscaras e estabelece o prazo de 24 horas para a comunicação de que um protesto será realizado.
As medidas fazem parte do relatório elaborado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) apresentado nesta quinta-feira (20) na Câmara, em substituição a outros nove projetos que tramitam na Casa sobre o tema. A ideia é que o texto seja analisado em março pelos deputados.
O projeto altera o Código Penal e estabelecendo que destruir, inutilizar ou deteriorar bens de outras pessoas em manifestação pública ou durante evento e ainda mediante dissimulação ou qualquer outro recurso que dificulte a identificação do agente (máscaras, por exemplo) terá pena de seis meses a três anos de prisão, e multa, além da pena correspondente à violência. A medida vale ainda para emprego de fogo ou outro meio que possa resultar perigo comum.
Em relação às mascaras, o relatório proíbe o uso quando a pessoa for suspeita de dissimular sua própria identidade para esconder uma ação criminosa, estiver incitando crimes ou conduzindo armas.
O texto ainda trata da abordagem policial estabelecendo que primeiro deve ocorrer revista, depois pode retirar objetos portados pelos manifestantes. Permite também que a polícia possa conter uma pessoa que oferecer resistência. A prisão seria o último passo apenas com mandado ou em flagrante.
Segundo Efraim, o parecer é equilibrado. "A nossa maior dificuldade é não gerar nenhum retrocesso e permitir a livre manifestação, mas acredito que fizemos um texto equilibrado, sem exageros, sem terrorismo, para dar segurança aos protestos".