O governo do Rio estima gastar R$ 50 milhões em subsídio às concessionárias de transporte público para manter o congelamento de tarifas de trens, metrô e barcas. A medida atenderá usuários do bilhete único estadual.
A decisão foi tomada após a retomada de protestos no início desse ano. Os preços serão os mesmos adotados desde junho no ano passado, quando o governador Sérgio Cabral (PMDB) cancelou o aumento das tarifas após o início das manifestações.
A manutenção do valor das tarifas para os usuários do bilhete único depende de aprovação de projeto de lei enviado por Cabral à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). Ele foi colocado em discussão ontem, mas recebeu emendas e voltará à pauta.
Se aprovado, o subsídio será calculado pela diferença entre a tarifa cheia, autorizada pela Agetransp (agência reguladora do transporte público), e a definida pelo Estado para o metrô (R$ 3,20), trem (R$ 2,90) e barcas (R$ 3,10).
As passagens vendidas nos guichês das estações de metrô, trens e barcas, e no cartão pré-pago do metrô, contudo, pagarão a tarifa definida pela agência.
A agência ainda vai definir as novas tarifas reais de trem e metrô para este ano. A das barcas é R$ 4,80 -o Estado complementará R$ 1,70 a cada viagem com bilhete único.
O subsídio já existe há dois anos nas barcas. De acordo com a Secretaria de Transporte, 90% das viagens são feitas através do bilhete único. Foram gastos com complementação dessas passagens R$ 17 milhões em 2013.
Atualmente, essa proporção é menor do que 50% nos trens e metrô. Segundo o governo, a tendência é aumentar o uso do bilhete único com o anúncio da mudança.
O subsídio proposto por Cabral difere da decisão do aliado Eduardo Paes (PMDB), prefeito do Rio. Ele autorizou o reajuste dos ônibus municipais para não repassar recursos para as empresas.
O governador afirma, no projeto de lei, que a medida pode estimular o uso do transporte público. Ele afirma que quer adequar os preços ao "novo conceito de modicidade tarifária". Para Cabral, a tarifa real, "neste momento, não se apresenta como alcançável pelos usuários de menor renda".
O deputado Marcelo Freixo (PSOL) criticou a autorização de aumento da tarifa real e o anúncio do subsídio. Para ele, o serviço oferecido é de baixa qualidade.
"O serviço de concessão inverteu os papéis. A prioridade deveria ser o bom serviço, e não o lucro da empresa. Esse subsídio é para garantir o lucro, e não um bom serviço", disse Freixo.
O governo afirma que o subsídio tem como objetivo manter o cronograma de investimentos das concessionárias no sistema sem repassar o reajuste da tarifa previsto em contrato ao usuário.