Os políticos e responsáveis pelas construtoras ficarão de fora da primeira denúncia criminal contra a máfia do ISS.
O Ministério Público Estadual decidiu adotar a estratégia de tentar condenar, primeiro, seis fiscais suspeitos pelo esquema e contra os quais considera já haver provas mais robustas.
O inquérito sobre a máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços), que levou servidores à prisão em outubro de 2013, investiga um prejuízo de até R$ 500 milhões ao município.
Na denúncia que será apresentada nos próximos meses, os fiscais devem responder por formação de quadrilha/organização criminosa, concussão (receber vantagem indevida utilizando-se do cargo público)/corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a até 26 anos de reclusão.
Pelo menos nove pessoas com ligações políticas foram citadas por testemunhas por algum tipo de envolvimento com fiscais da quadrilha acusada de cobrar propina em troca da redução de ISS.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
 |
Entre elas estão, além do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), vereadores e ex-secretários das gestões Kassab, José Serra (PSDB) e Fernando Haddad (PT). O promotor Roberto Bodini, porém, disse que os indícios contra elas não se equiparam aos que existem contra os fiscais.
Por isso, segundo Bodini, os casos serão encaminhados à Procuradoria Geral do Estado, que decidirá as providências para cada um deles.
Na primeira denúncia a ser feita pela Promotoria, além de confissões de parte dos fiscais e relatos de testemunhas, serão usadas provas como uma lista de empreendimentos suspeitos de pagamento de propina e gravações.
Os denunciados criminalmente serão os fiscais Ronilson Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos, Luís Alexandre de Magalhães, Carlos Di Lallo Leite do Amaral, Fábio Camargo Remesso e Amílcar Cançado Lemos.
A Promotoria ainda pretende ouvir Mauro Ricardo (ex-secretário de Finanças de Kassab e Serra) e Antonio Donato (ex-secretário de Governo de Haddad), porém na condição de testemunhas.
"O Mauro Ricardo será ouvido porque era superior imediato do Ronilson Bezerra Rodrigues [suspeito de ser chefe do esquema]. O Donato, em relação ao relato de que ele recebia dinheiro dos fiscais [quando era vereador, conforme algumas gravações e depoimentos]", disse Bodini.
O petista já é investigado em inquérito civil pela Promotoria do Patrimônio Público, por suspeita de enriquecimento ilícito. Ele nega.
Dois dos fiscais que estão no centro das acusações -Magalhães e Barcellos- aceitaram a delação premiada, para colaborar em troca de eventuais penas reduzidas.
Os promotores ainda avaliam a situação do empresário Marco Aurélio Garcia, que emprestou o escritório onde os fiscais se encontravam e fez negócios com Ronilson. Ele é irmão de Rodrigo Garcia, ex-secretário de Kassab e atual secretário de Desenvolvimento de Geraldo Alckmin (PSDB).