Depois da revelação do caso da médica cubana Ramona Rodriguez e de visitas aos Estados, o procurador do Ministério Público do Trabalho Sebastião Caixeta diz não faltarem provas de que o programa Mais Médicos institui uma relação de trabalho -e, não, uma bolsa de especialização- e que é necessário equiparar o salário dos médicos cubanos ao dos demais profissionais (R$ 10 mil mensais).
Caixeta deve finalizar, ainda este mês, o inquérito civil que investiga as relações de trabalho no Mais Médicos, apontando para a necessidade de correção do programa -caso não seja possível por entendimentos extrajudiciais, a polêmica deverá chegar à Justiça.
"Vamos exigir que [os médicos cubanos] recebam os valores [pagos aos demais médicos, R$ 10 mil mensais], inclusive os atrasados", afirmou.
Paralelamente, o DEM vai entrar com uma representação no Ministério Público do Trabalho sugerindo que uma ação coletiva garantindo que todos os médicos cubanos que integram o programa Mais Médicos recebam integralmente a bolsa de R$10 mil paga pelo governo brasileiro a médicos estrangeiros de outras nacionalidades.
Atualmente, 7.400 médicos cubanos foram selecionados para o programa. A indicação é que os cubanos recebem apenas 10% da bolsa.
Segundo o procurador, o contrato de trabalho apresentado pela cubana Ramona e inspeções feitas em diferentes cidades não deixam dúvidas de que os profissionais do Mais Médicos têm configurada uma relação de trabalho com o governo brasileiro. Assim, diz, devem ter cobertos direitos trabalhistas como o 13º salário e ter garantida a isonomia.
Caixeta afirma ter visto documento bancário de um médico cubano indicando o depósito de US$ 400 em sua conta, o que seria, segundo explicado por Ramona, a parte do salário que Cuba paga aos médicos no Brasil -outros US$ 600 seriam depositados em uma conta em Cuba.
"Não há mais o que discutir em termos de prova", defende o procurador.
"A legislação brasileira prevalece à cubana. Não vai ter nenhum contrato que se sobreponha à nossa legislação", disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
O líder do DEM, Mendonça Filho, afirmou que a ação vai cobrar ainda o ressarcimento retroativo dos cubanos. "Vamos pedir que a Procuradoria-Geral do Trabalho patrocine uma ação coletiva a todos os médicos cubanos que estão sendo tratados de forma desigual, desumana e desrespeitosa", disse.
Segundo os oposicionistas, só no caso de Ramona, ela teria direito a receber pelo menos R$36 mil.
Procurada sobre uma eventual ação de Ramona contra o governo, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que, como ainda não há uma ação concreta, caso em que a AGU atuaria, a reportagem deveria procurar o Ministério da Saúde.
SAÚDE
Na manhã desta quinta-feira (6), o ministro Arthur Chioro (Saúde) defendeu o modelo adotado pelo Brasil, de trazer os médicos pelo acordo triangulado pela Opas (braço da OMS nas Américas).
O argumento de Chioro é que os cubanos são funcionários públicos de Cuba e têm uma série de benefícios específicos garantidos em seu país de origem, não cabendo assim, defende Chioro, comparação com a situação brasileira ou de qualquer outro país.
"O valor do vencimento do profissional é condicionado ao conjunto dos regramentos do Estado. Quem pode dimensionar [o pagamento dos médicos] é Cuba", disse o ministro à Folha, após participar de reunião do Conselho Nacional de Saúde.