Em uma reunião bastante tensa, o TCM-RJ (Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro) decidiu liberar a prefeitura para reajustar as tarifas dos ônibus no Rio de Janeiro. Em virtude dos protestos de junho de 2013, o município recuou e voltou atrás de um reajuste de R$ 0,20 sobre a passagem, que passaria a custar R$ 2,95 na oportunidade.
Em dezembro, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) chegou a dizer que seria inevitável elevar as tarifas em 2014 –mas, mais tarde, afirmou que aguardaria um posicionamento do TCM-RJ, que só foi conhecido nesta terça-feira (28).
Em um relatório extenso, de mais de 40 páginas, o conselheiro Ivan Moreira enumerou os motivos para explicar que não seria nocivo para o Rio de Janeiro não conceder o reajuste estabelecido em contrato.
"No sentido do estrito cumprimento dos contratos de concessão, de todas as variáveis alocadas, e do princípio da continuidade do serviço público, entendo que a administração municipal poderá, até serem concluídos os trabalhos de auditoria desta Corte e da auditoria independente já contratada, aumentar os preços das passagens de ônibus em vigor, condicionado à execução integral do pactuado", afirmou Moreira.
O pactuado, conforme o relatório aprovado, é um conjunto de 27 medidas determinadas à Secretaria de Transportes do Rio. As determinações dos conselheiros abordam desde a exigência de auditorias periódicas nos serviços concedidos até o cumprimento de metas de qualificação e treinamento de motoristas e cobradores, passando por mais transparência quanto à idade da frota de ônibus e a ampliação do quadro de fiscais.
O presidente do TCM-RJ, Thiers Montebello, enfatizou que a decisão sobre o reajuste em si cabe ao prefeito do Rio e não à Corte de Contas. "O reajuste é contratual, tem de cumprir de um lado, tem de cumprir de outro. Não pode colocar na conta do tribunal dar ou não o reajuste. Esse é um problema da prefeitura, não é um problema nosso", afirmou.
"O que o TCM fez (em dezembro) foi apenas uma recomendação para que se verificasse quais itens foram cumpridos, quais não foram cumpridos, o que já foi feito", assinala Montebello.
Consultada pela reportagem da Folha, a prefeitura do Rio não respondeu até a noite desta terça se elevará as tarifas, e tampouco se o reajuste não concedido em 2013 será colocado integralmente desta vez. O método de cálculo empregado no contrato, segundo a Secretaria de Transportes, é uma fórmula complexa que considera como variáveis o custo do óleo diesel, dos pneus, dos próprios ônibus, da mão de obra e de outras despesas. A força de trabalho, por exemplo, representa 45% do custo, para efeito de cálculo no valor da passagem.